Não é de hoje que muitos observadores atentos, com um mínimo de bom senso, vêm percebendo um avanço autoritário por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário político brasileiro. Este avanço, muitas vezes, tem sido direcionado de forma evidente contra a direita, principalmente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e, acima de tudo, contra princípios fundamentais da democracia, como a liberdade de expressão e até mesmo a liberdade física de indivíduos humildes.
Um dos episódios mais alarmantes dessa tendência autoritária ocorreu no fatídico 8 de janeiro, quando manifestantes foram detidos, incluindo, vendedores ambulantes que estavam exercendo seu trabalho de forma pacífica. Estas prisões, realizadas sem o devido processo legal (liderado pelo Ministério público), evidenciam um cerceamento preocupante das liberdades individuais em nome da “democracia”.
O que torna essa situação ainda mais grave é que tais ações, verdadeiras aberrações criminosas aos olhos de muitos, contam com a aprovação de todos os 11 ministros do STF. Mais surpreendentemente, encontram respaldo em grande parte da mídia brasileira, com a Rede Globo liderando esse coro. Em diversos momentos, vemos a emissora não apenas comentando, mas também incentivando e aprovando ações de censura, chegando ao ponto de rotular os manifestantes do 8 de janeiro como terroristas.
A Folha de São Paulo, um dos principais veículos de imprensa do país, também não ficou atrás ao endossar os ataques de Alexandre de Moraes contra a direita e contra a liberdade de expressão. No entanto, em seu último posicionamento editorial, o periódico pareceu dar um passo atrás, confirmando a atitude de Moraes de censurar sem o devido processo legal, o que levanta questionamentos sérios sobre os limites do poder judiciário e o papel da imprensa na defesa das liberdades democráticas.
Em um momento tão delicado para a democracia brasileira, é fundamental que a sociedade esteja atenta e vigilante, cobrando o respeito aos princípios constitucionais e aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.
Confira na íntegra o editoral da Folha de São Paulo:
A Constituição, no nobilíssimo artigo dos direitos fundamentais, dispõe ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Como se o comando fosse insuficiente, a Carta o reforça no capítulo em que trata da comunicação social, ao vedar qualquer tipo de restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação. O ordenamento, em suma, impede o Estado de calar um cidadão sob qualquer pretexto.
A ampla liberdade, no Brasil como no cânone democrático, caminha ao lado da responsabilidade individual. Uma pessoa pode dizer o que quiser sem ser amordaçada, mas estará sujeita a sanções penais caso o seu discurso configure crime, ou pecuniárias se conspurcar a imagem de alguém.
Quaisquer intervenções repressivas do poder público, portanto, deveriam sobrevir somente após algo ser expresso, nunca antes.Pois um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos —conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente—, reinstituiu a censura prévia no Brasil. Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais.
O secretismo dessas decisões impede a sociedade de escrutinar a leitura muito particular do texto constitucional que as embasa. Nem sequer aos advogados dos banidos é facultado acesso aos éditos do Grande Censor. As contas se apagam sem o exercício do contraditório nem razão conhecida.
Urgências eleitorais poderiam eventualmente justificar medidas extremas como essas. O pleito de 2022 transcorreu sob o tacão de um movimento subversivo incentivado pelo presidente da República. Alguns de seus acólitos nas redes não pensariam duas vezes antes de exercitar o golpismo.
Mas a eleição acabou faz mais de 17 meses e seu resultado foi, como de hábito no Brasil, rigorosamente respeitado. O rufião que perdeu nas urnas está fora do governo e, como os vândalos que atacaram as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, vai responder pela sua irresponsabilidade.Escapa qual seja o motivo para sustentar os silenciamentos, que violam um direito fundamental. Alexandre de Moraes tem, no mínimo, o dever de publicar todas as decisões que o levaram a exercer esse poder extraordinário.
Melhor mesmo seria que suspendesse as proibições. É um direito inalienável dos imbecis do bolsonarismo propagar as suas asneiras. Expostas à luz do sol, elas tendem a desidratar-se. Silenciadas, apenas alimentam o vitimismo hipócrita dessa franja de lunáticos.
Puna-se o que houver de crime no que for dito, mas sem recorrer ao instrumento inconstitucional e autoritário da censura prévia.