STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo no Brasil

STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo no Brasil

Por Edmilson Pereira - em 3 meses atrás 219

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas.

O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabafai.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, eu seu voto afirmou que a Justiça Trabalhista tem descumprido reiteradamente precedentes do plenário do Supremo sobre a inexistência de relação de emprego entre as empresas de aplicativos e os motoristas.

Para o ministro, a Constituição admite outras relações de trabalho. “Aquele que faz parte da Cabafai, da Uber, do iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário e tem a liberdade de ter outros vínculos”, justificou.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lucia.

Foto: Divulgação