APLP-PB cobra do governador João Azevêdo a devolução do Projeto de Lei de incorporação da Bolsa Desempenho
Por Edmilson Pereira - em 10 meses atrás 1475
O presidente da APLP- Associação dos Professores em Licenciatura Plena do Estado da Paraíba-, professor Bartolomeu Pontes, entregou ao governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), documento solicitando que o Chefe do Poder Executivo Estadual não sancione o Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória nº 315/2023 que regulamentou a incorporação da bolsa desempenho.
- Trata-se um duro golpe perpetrado pelos Deputados estaduais contra a Categoria do Magistério estadual, notadamente contra os professores e professoras aposentados, haja vista que a Medida Provisória nº 315/2023, encaminhada pelo Governador para apreciação dos deputados, foi violentamente modificada para obrigar os professores a aceitarem todos os termos de um acordo judicial celebrado entre o Sindicato e o Governo do estado, deixando de fora os professores que não aceitarem todos os termos do acordo, ferindo com isso o principio da isonomia e da paridade salarial, que é garantido na Constituição da República, afirma o presidente da APLP
Ele lembra que acordo judicial foi realizado sem que houvesse a anuência expressa dos professores para renunciar 70% do valores retroativos, bem como autorizar descontos de honorários de advogado nos contracheques dos professores, quando na verdade o próprio governador João Azevedo já havia anunciado que incorporação da bolsa desempenho seria feita em benefícios de todos professores e professoras, indistintamente e independentemente de acordo judicial.
A decisão agora depende só e unicamente só do governador João Azevedo, cabendo a ele decidir se sanciona este absurdo Projeto de Lei e não cumpre com sua promessa de campanha ou se devolve o Projeto para correção de tamanho absurdo e injustiça.
Fonte: Assessoria de Imprensa/APLP-PB