TSE busca ampliar transparência a um ano da eleição para reagir a ataques e fake news
Por Edmilson Pereira - em 2 anos atrás 347
Torpedeado de diversas formas pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que colocam em xeque, sem apresentar provas, a segurança das urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca ampliar as condições de transparência e segurança do sistema de votação para as eleições que prometem ser as mais polarizadas desde a redemocratização e que acontecerão daqui a exatamente um ano, em 4 de outubro de 2022, com a participação de mais de 150 milhões de brasileiros.
Entre a série de medidas que a Corte irá adotar estão a publicação automática do extrato da votação nas seções eleitorais, a renovação de cerca de 200 mil urnas eletrônicas e o lançamento, até o final do ano, de uma campanha institucional de mobilização sobre a importância da democracia, capitaneada pelo publicitário Nizan Guanaes.
Além disso, o TSE planeja fortalecer os mecanismos de combate à disseminação de notícias falsas e ataques ao sistema de votação em parceria com as plataformas digitais e agências de checagem, reforçando o que foi feito nas eleições municipais de 2020.
— Do ponto de vista da Justiça Eleitoral, temos todos os instrumentos para que as eleições sejam limpas e seguras. Pode haver algum grau de tensão na política, mas não há nenhum grau de tensão no que toca à Justiça Eleitoral. Nós esperamos eleições tranquilas e ordeiras — disse em entrevista ao GLOBO o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
De janeiro a outubro deste ano, a Corte se viu sob intenso ataque da militância bolsonarista em razão da campanha para descredibilizar a urna eletrônica e, pela primeira vez em sua história, passou a ser alvo de um discurso de que o presidente não aceitaria o resultado das eleições caso perdesse.
— Estamos fazendo reforços importantes de cibersegurança, sempre lembrando que as urnas nunca entram em rede, que não há risco de fraudar as eleições. Mas é claro que os ataques trazem problema de imagem, chateação — disse.
Além de Barroso, as decisões que terão impacto direto nas eleições presidenciais têm sido tomadas em comum acordo com os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que presidirão o TSE em 2022. Barroso fica no cargo até fevereiro, quando Fachin assume o posto. Em outubro, a cadeira passará para Moraes.
Somente este ano, a Corte deu início a uma série de medidas para aumentar a transparência do processo eleitoral, o conhecimento sobre o seu funcionamento e seus mecanismos de auditoria. Foi o caso, por exemplo, da instituição da Comissão de Transparência das Eleições, formada por representantes de entidades da sociedade civil e instituições públicas, entre eles um militar indicado pelo ministro da Defesa, general Braga Netto.
Outra medida foi adotada na última terça-feira, quando o ministro Luís Roberto Barroso alterou a resolução que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, ampliando, de seis meses para um ano, o período em que as entidades fiscalizadoras, previstas na mencionada norma, possam acompanhar a fase de especificação e desenvolvimento dos sistemas eleitorais.
O TSE também passará a publicar os arquivos dos Registros Digitais dos Votos (RDV) e “logs” das urnas na Internet, após eleição de 2022, para facilitar a verificação da apuração dos votos em cada urna eletrônica, possibilitando análises a partir de estatísticas da votação e a apuração do resultado da seção eleitoral a partir dos registros dos votos do RDV, comprovando o resultado do Boletim de Urna (BU), numa espécie de extrato das seções eleitorais. Antes, esse material só era entregue a quem solicitava à Corte.
O tribunal ainda vem estudando o aperfeiçoamento dos mecanismos de auditoria do sistema eletrônico de votação, como o aumento da quantidade de urnas a serem submetidas aos testes de integridade, a chamada votação paralela, uma maior participação dos partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras nessa auditoria e nas outras existentes durante o processo.
— Não temos nada a esconder, pelo contrário —, pontua o presidente do TSE.
Noutras frentes, o tribunal está buscando meios de intensificar a participação de missões internacionais para acompanhar o pleito. Um seminário organizado pelo TSE vai debater nesta segunda-feira a integridade eleitoral na América Latina, e reunirá o secretário de Fortalecimento da Democracia da Organização dos Estados Americanos, Francisco Guerrero Aguirre; o diretor regional para América Latina e Caribe do Idea Internacional, Daniel Zovatto, e o co-presidente da União Interamericana de Organismos Eleitorais e presidente da Junta Central Eleitoral da República Dominicana, Román Jáquez Liranzo.
Também nesta segunda-feira o TSE realiza um evento que contará com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além dos presidentes dos partidos políticos, para apresentar publicamente a Comissão de Transparência e as etapas do processo eleitoral eletrônico no país.