STF negação ação do ex-deputado Márcio Roberto e mantém Bosco Carneiro como deputado estadual na AL/PB
Por Edmilson Pereira - em 1 minuto atrás 2
O STF concluiu votação e negou, nesta segunda-feira (10), provimento ao recurso do ex-Deputado estadual Márcio Roberto da Silva e manteve João Bosco Carneiro no cargo de Deputado Estadual da Paraíba.
No entendimento do Ministro André Mendonça, Relator do caso, acompanhado da maioria da Turma, o ex-deputado não possuía filiação partidária válida pelo prazo mínimo de seis meses, já que sua filiação teria ocorrido em data na qual seus direitos políticos estavam suspensos.
O Ministro Nunes Marques havia apresentado divergência ao Relator, mas não foi acompanhado pelos demais Ministros, Edson Fachin e Gilmar Mendes. O ministros Dias Toffoli se averbou suspeito de votar no processo.
Segundo o advogado de Bosco Carneiro, Edísio Souto, a manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi acertada, com aplicação correta do art. 1º, I, “l”, da LC n. 64/90, diante da ausência de condição de elegibilidade decorrente da suspensão dos direitos políticos.
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