SEM MUDANÇA: Governo nega extinção de multa do FGTS em demissões, mas avalia mudanças

Por Edmilson Pereira - em 20 jul 19 5 anos atrás 987

O governo federal ainda não bateu o martelo a respeito da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga a trabalhadores demitidos sem justa causa.

Nessa sexta-feira (19/7), o presidente Jair Bolsonaro criticou a sanção praticada atualmente, sinalizando que o governo adotará alguma medida. No entanto, o Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgaram, à noite, nota informando que a extinção da multa não faz parte dos planos. “O governo federal esclarece que não existe qualquer estudo sobre o fim da multa de 40% sobre o saldo do FGTS que o trabalhador recebe no caso de demissão sem justa causa”, afirma a nota.

Outras opções estão sobre a mesa da cúpula governista. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e os secretários da pasta estudam a possibilidade de reduzir o valor da multa para 10% ou dar outra destinação aos recursos. Transferir os valores da multa para um fundo público que teria por objetivo auxiliar a formação de uma poupança que poderia ser aplicada na aposentadoria dos trabalhadores é algo em análise, como um programa social.

Bolsonaro não foi assertivo ao falar do destino da multa de 40%. “Está sendo estudado. Desconheço qualquer trabalho nesse sentido (de acabar)”, disse. A declaração foi feita após culto na sede internacional da igreja Sara Nossa Terra, em Brasília.
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Apesar da indefinição, o presidente não poupou críticas à penalidade. Para ele, a multa, instituída no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, acabou desestimulando as contratações, e não as demissões — alvo da gestão tucana. “Essa multa de 40% foi quando (Francisco) Dornelles era ministro de Fernando Henrique. Aumentou a multa para evitar demissão, ok? O que aconteceu depois disso? O pessoal não emprega por causa da multa. É quase impossível ser patrão no Brasil”, afirmou.

A intenção de flexibilizar as regras trabalhistas deve estar entre as prioridades da equipe econômica no pós-Previdência, além da reforma tributária. “Acha que eu estou feliz com 14 milhões de desempregados? Como é que eu vou empregar alguém e o cara vai falar: sabe a dificuldade? Conhece a CLT? Você paga outro salário. É difícil. E, olha só, na guerra comercial do mundo, temos a mão de obra entre as mais caras que existem. Qual é a nossa tendência? Continuarmos vivendo de commodities. Até quando?”, questionou o presidente.

As sinalizações do governo vêm sendo dadas em linha com a possibilidade de pôr fim ao saque automático do FGTS nas demissões sem justa causa. O governo estuda permitir saques uma vez por ano, na data de aniversário dos cotistas. Como contrapartida, a equipe econômica planeja melhorar a rentabilidade do fundo que é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada.

A discussão da multa de 40% do FGTS está no escopo da liberação de saques de recursos do fundo, medida que o governo pretendia anunciar na quinta-feira, na solenidade alusiva aos 200 dias da gestão Bolsonaro. As ações, no entanto, foram brecadas pela Caixa Econômica Federal e pelo setor da construção civil. Bolsonaro garantiu que os recursos para financiamento do setor serão mantidos, depois de conversa que teve com dois empresários ainda na quinta, em audiência solicitada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O pedido, segundo Bolsonaro, foi para mudar “uma vírgula”. “Foram tratar com Davi a preocupação com a possível desidratação do FGTS no tocante ao Minha Casa, Minha Vida. É natural. Cada um luta pelo seu espaço”, disse.

Fonte: Redação e Correio Braziliense