Relator da PEC, deputado Aguinaldo Ribeiro destaca aprovação da 1ª parte da proposta de Reforma Tributária

Relator da PEC, deputado Aguinaldo Ribeiro destaca aprovação da 1ª parte da proposta de Reforma Tributária

Por Edmilson Pereira - em 4 anos atrás 531

Nesta terça-feira (22) foi dado mais um importante para a aprovação da Reforma Tributária no Brasil, com a entrega, ao Congresso, da primeira parte da proposta do governo federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da matéria.
A proposta, entregue pelo ministro Paulo Guedes, institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.

Cabe agora ao relator da reforma na Comissão Mista, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), e demais membros da Comissão, convergir os textos da Câmara, Senado e Governo Federal, a fim de modernizar o sistema tributário com simplificação, transparência e justiça.

Aguinaldo reforçou a importância da proposta ser aprovada ainda este ano pela Câmara e pelo Senado.

“O Parlamento segue na mudança da estrutura do nosso País, modificando um sistema tributário perverso, que traz distorções – penaliza quem ganha menos e privilegia quem ganha mais. Este é o debate que está posto”, disse.

A expectativa é de que a proposta possa ser promulgada na Câmara e no Senado em 2020 para que a transição aconteça a partir de 2021.

“Estamos em um momento em que é preciso mudarmos a estrutura do Brasil de forma a termos um sistema tributário que traga mais simplicidade, transparência, mais justiça tributária e que nos dê sobretudo previsibilidade e segurança jurídica” concluiu.