Refis, Secretaria Receita da João Pessoa prorroga prazo de renegociação de dívidas de tributos com o tesouro municipal
Por Elison Silva - em 2 anos atrás 604
A Secretaria da Receita de João Pessoa anunciou, nesta quarta-feira (08), a prorrogação por mais 30 dias, ou seja, até 8 de julho, do prazo para renegociação de débitos com a prefeitura da Capital.
A data limite era nesta quarta-feira (8), mas foi estendido devido à demanda. O pagamento à vista pode ser realizado online. Já o pagamento parcelado, pode ser agendado previamente pelo Portal do Contribuinte, onde é possível imprimir boleto.
Descontos
Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão ao desconto de 100% nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou multa por infração, conforme o caso. Em multas aplicadas pelo Procon, Semam, Emlur e por construir sem licença, o desconto será de 80%.
Para pagamentos parcelados, o desconto aplicado nas multas e juros respeitará as seguintes regras: ao parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 70%; no parcelamento em 24 vezes, o desconto é de 50%; no parcelamento em 36 vezes, o desconto é de 30% e no parcelamento em 48 vezes, o desconto é de 10%.
Veja como aderir
Para aderir ao financiamento e aproveitar os descontos concedidos, o contribuinte que desejar pagar a vista pode acessar o Portal do Contribuinte e imprimir o boleto. Para pagar parcelado, o contribuinte deve agendar o atendimento através do Portal. No dia e hora definido pelo site, o cidadão deve comparecer ao balcão de atendimentos da Receita no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, para realizar a negociação.
As infrações de trânsito, indenizações devidas ao município e multas de natureza contratual não poderão ser negociadas no Refis. Além disso, os valores devidos referentes ao exercício atual de 2022 de IPTU, TCR e ISS também não poderão ser renegociados, assim como os valores do custeio da iluminação pública.
Fonte: Paraíba Notícia com informações do Jornal da Paraíba