Qual a sua opinião? Projeto de lei propõe que jovens acima de 16 anos tenham permissão para dirigir
Por Edmilson Pereira - em 1 ano atrás 782
Um projeto de lei apresentado recentemente na Câmara dos Deputados pretende permitir que adolescentes acima de 16 anos de idade tenham o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, se aceita pelo Congresso Nacional, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também deve impactar na Permissão Para Dirigir (PPD), documento que antecede a CNH, que pode ter a validade aumentada de um ano, como é atualmente, para dois.
O projeto, de número 314/2023, é de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC).
Para justificar a medida, o parlamentar escreveu que “jovens brasileiros vivem um constante processo de amadurecimento que não é visto em outros países”.
Além disso, comparou a permissão para dirigir antes de completar 18 anos de idade com a permissão para participar ativamente da política e votar nas eleições.
Em caso de cometimento de crime de trânsito, o deputado defende que o adolescente seja penalizado de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
CNH e a PPD
Atualmente, apenas maiores de 18 anos de idade podem solicitar a CNH no Brasil. Para dar entrada no documento, é necessário, antes, passar por um período de aprendizagem teórica e prática e ser aprovado em exames psicológico, de aptidão física e mental, conhecimentos em legislação de trânsito e prático de direção veicular.
Se passar em todas essas etapas, antes de receber o documento, porém, o candidato recebe a PPD, que é uma permissão prévia para dirigir. Caso ele não receba multas gravíssimas e graves ou receba mais de uma infração média dentro do período de validade da carteira provisória, ele poderá receber a CNH definitiva.
Fonte: Diário do Nordeste
Foto: Divulgação