Projeto de Camila Toscano estabelece tabelamento de preços de EPIs utilizados para controle da transmissão pelo coronavírus na Paraíba
Por Edmilson Pereira - em 4 anos atrás 527
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) é autora de uma proposta de projeto de Lei, apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba, que estabelece a obrigatoriedade do tabelamento de preços dos equipamentos de proteção individual (EPIs), bem como produtos e insumos relacionados à prevenção e tratamento da pandemia, até o encerramento da calamidade em saúde pública.
Camila justifica a apresentação do projeto diante do que tem constatado que é a falta de equipamento de proteção individual, materiais de higiene pessoal e higiene dos ambientes que afetam, principalmente, quem está na linha de frente no combate ao coronavírus.
De acordo com o projeto, a Secretaria de Saúde da Paraíba poderá conceder autorização para distribuição em todo território estadual, em até 48 horas, quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que tenham aprovação e validação por uma agência internacional e nacional, que seja útil a prevenção e tratamento desta epidemia.
A Secretaria Estadual de Saúde poderá ainda realizar campanhas de orientação para todos os profissionais que atuam em serviços essenciais, cuja utilização dos equipamentos de proteção individual é essencial. “Precisamos proteger esses trabalhadores e garantir que os serviços de saúde não sejam pontos de disseminação do vírus”, destacou a deputada.
De acordo com Camila, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Sociedade Brasileira de Infectologistas, o Ministério da Saúde e demais órgãos governamentais, estão recomendando medidas de contenção expressas para que o vírus seja contido e não circule com maior velocidade. À exemplo da portaria do Ministério da Saúde nº 356, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Fonte: Paraíba Notícia e Assessoria de Comunicação