Presidente Bolsonaro assina MP que transfere Coaf para o Banco Central
Por Edmilson Pereira - em 5 anos atrás 765
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, na noite desta segunda-feira (19), a Medida Provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central, informou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.
Segundo o ministro, a mudança será publicada amanhã na edição regular do Diário Oficial da União e contemplará apenas a transferência do órgão, sem um novo presidente. O Coaf, porém, vai mudar de nome. Ele passará a se chamar “Unidade de Inteligência Financeira”.
A Unidade será vinculada ao Banco Central, mas não integrará a estrutura da autarquia, tendo autonomia técnica e operacional, segundo o governo. Um período de transição em que tanto o Ministério da Economia quanto o Ministério da Justiça, que abrigaria o órgão em projeto inicial, vão dar apoio administrativo à Unidade.
“A Unidade de Inteligência Financeira é responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria. […] Ficam transferidas para a Unidade de Inteligência Financeira as competências atribuídas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras pela legislação em vigor”, diz texto da Medida Provisória.
Por ter sido criada via Medida Provisória, o texto da transferência tem 120 dias para ser aprovada no Congresso Nacional a fim de entrar em vigor de forma definitiva. Caso contrário, perde a validade.
Os funcionários do Coaf serão transferidos junto à mudança. No entanto, o atual presidente, Roberto Leonel, apadrinhado do ministro Sergio Moro, deverá ser demitido. A escolha de seu sucessor cabe ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Leonel fez críticas ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, por ter decidido suspender investigações utilizando dados do Coaf sem autorização da Justiça. O pedido havia sido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro. A questão será analisada pelo plenário da Corte.
O governo defende que, com a transferência, a agora Unidade de Inteligência Financeira terá maior autonomia e ficará protegida de interferências externas. A autonomia do Banco Central é ainda uma das principais matérias de interesse do governo e será analisada pela Câmara dos Deputados, sem previsão de conclusão.
Confira a nota enviada pelo Banco Central:
MEDIDA PROVISÓRIA TRANSFORMA COAF NA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA VINCULADA AO BANCO CENTRAL
Medida Provisória editada nesta segunda transformou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão vinculado administrativamente ao Banco Central e dotado de autonomia técnica e operacional. Trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro.
Em conformidade com a Medida Provisória, compete ao Presidente do Banco Central indicar o Presidente e os Conselheiros da UIF. O Banco Central será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais.
A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos.
Fonte: Redação com Assessoria de Imprensa do Banco Central