Prefeito interino de Bayeux, Jefferson Kita consegue barrar na Justiça ação que pedia o seu afastamento do cargo
Por Edmilson Pereira - em 4 anos atrás 630
Em decisão proferida na noite desta quarta-feira (08), o juiz Aluízio Bezerra, plantonista do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu uma Tutela de Urgência, em caráter Antecedente, amparado nos termos do art. 303, do NCPC, determinando a impossibilidade de afastamento do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Bayeux e consequente prefeito Municipal em exercício, determinando a imediata suspensão de realização de votação para cassação do mandato do prefeito Jefferson Luiz Dantas da Silva (Jefferson Kita) ou a pronta suspensão dos seus efeitos, caso ocorra a votação antes do cumprimento da decisão judicial.
O art 303 do Novo Código de Processo Cível estebelece: (Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo,
O pedido de afastamento protocolado nessa quarta-feira (08) pele vereadora Francineide Costa de Souza (França), aliada histórica do prefeito afastado, Berg Lima, com uma denúncia contra o prefeito interino de Bayeux e presidente da Câmara, Jefferson Kita. A vereadora França alega na ação irregularidades na gestão de Jerfferson Kita , entre elas, a fraude em licitações.
Uma das acusações é de que o prefeito teria burlado o processo licitatório para não ter despesas em reformas da Câmara. À Rede Tambaú de Comunicação (RTC), Jefferson Kita negou as acusações e disse que se trata de uma obra de emergência, já o teto da Casa estava caindo. Por isso, segundo ele, não era possível fazer a licitação, visto que demoraria.
O prefeito interino disse ainda que a denúncia faz parte de uma estratégia do prefeito afastado Berg Lima com os vereadores de oposição para tentar enfraquecê-lo.
No pedido de Tutela de Urgência, deferido pelo juiz Aluízio Bezerra, Jefferson Kita argumenta que foi eleito para o biênio 2019/2020 , tendo recentemente ascendido ao cargo de Prefeito interino do município, em decorrência do afastamento do prefeito Gutemberg Lima Davi (Berg Lima), fato ocorrido em 21 de maio último, pelo Tribunal de Justiça do Estado, e que portanto, não pode ser penalizado com o afastamento do cargo por denúncias carentes de provas, apresentadas por uma aliada do prefeito afastado, Berg Lima, este sim, contra quem pesa uma série de denúncias com irregularidades na gestão.