Ministério Público do Estado da Paraíba lança em Campina Grande Projeto “Pais que Cuidam”
Por Edmilson Pereira - em 5 anos atrás 1037
Os Centros de Apoio Operacional Cível e de Família e Criminal do Ministério Público da Paraíba lançaram, na Promotoria de Justiça de Campina Grande, o projeto “Pais que cuidam”, que tem como gestor o promotor de Justiça Leonardo Furtado. Os Caos Cível e Família e Criminal têm como coordenadores, respectivamente, os promotores de Justiça Elaine Pereira Alencar e Lúcio Mendes.
Participaram do evento os promotores de Justiça Ernani Lucas Menezes, de Boqueirão; Ana Graziele Batista Oliveira, de Esperança; Carolina Honorato, de Queimadas; Júlia Cristina Ferreira, Carla Simone Gurgel e Luciara Moura e Liana Espínola Carvalho, de Campina Grande. Todos aderiram ao projeto.
A coordenadora do CAO Cível e Família, promotora Elaine Alencar, destaca que o projeto apresenta proposta de atuação extrajudicial do Ministério Público com o objetivo de reduzir o número de ações de execução de alimentos ajuizadas e combate ao crime de abandono material previsto no artigo 244 do Código Penal.
Conforme o projeto, essa redução se dará por intermédio do fomento ao pagamento de alimentos judicialmente fixados em favor de pessoa menor idade ou incapazes, proporcionando a proteção ao direito de crianças e adolescente e estímulo ao exercício da paternidade responsável, promovendo, por consequência, o enfrentamento às condutas ilícitas consistentes em crimes contra a família.
Segundo a carta do projeto, após a manifestação de interesse de participar pelo promotor de Justiça, será realizado um diagnóstico inicial e, posteriormente, a seleção das ações de execução de alimentos e instauração das notícias de fato criminais. O projeto prevê ainda a celebração de acordo de não persecução penal ou oferecimento de denúncia cumulada com suspensão condicional do processo, ambos pelo prazo mínimo de dois anos e sob condições específicas, como pagamento das verbas alimentares vencidas que ensejaram a execução, bem como das que se vencerem no prazo do acordo.