Justiça decide suspender concurso público de Auditor de Contas Públicas e Agente de Documentação
Por Wamberto Ferreira - em 6 anos atrás 890
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, decidiu nesta segunda-feira (27) o concurso público do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) A juíza justificou indícios de crime na divulgação do edital para suspender a realização do concurso.
Além de suspender, a juíza determinou a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para as providências cabíveis e fixou ao Estado da Paraíba o prazo de três dias para o cumprimento, sob pena de ser arbitrada multa diária.
A ação foi ajuizada sob a alegação de que um edital provisório do concurso já circulava em grupos de WhatsApp antes mesmo da publicação oficial, em 9 de novembro. O edital vazado já possibilitava que os possíveis candidatos tivessem acesso a informações sigilosas, entre elas o conteúdo programático das disciplinas que serão cobradas nas provas.
A autora da ação argumenta, ainda, que o Código Penal prevê que constitui crime o vazamento ou divulgação prévia de edital de concurso público, em virtude de sua sigilosidade.
A juíza Flávia Cavalcanti afirmou que, de fato, houve a divulgação irregular e que os conteúdos das provas que constam no edital provisório – objeto da suposta fraude – e no edital oficial são exatamente os mesmos.
“Ou seja, resta comprovada ‘in casu’ a fraude alegada, ressaltando-se contudo que não se pode atribuir qualquer autoria ao suposto crime, eis que constatada, tão somente, a materialidade do mesmo”, enfatizou.
Para a magistrada aqueles que tiveram acesso de forma antecipada ao conteúdo das provas, puderam se preparar para o concurso com mais tempo e, ainda, tiveram acesso a informações privilegiadas, que denotam a insegurança do certame, uma vez que, se houvesse uma sigilosidade adequada, tais informações não teriam sido divulgadas antecipadamente.
Vagas do TCE-PB
O edital do concurso do TCE-PB foi publicado no dia 9 de novembro, com 20 vagas e salários até R$ 13 mil. São oferecidas 15 vagas de Auditor de Contas Públicas e cinco de Agente de Documentação. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca responsável.
Fonte: Redação e G1-PB