Juiz da Vara de Sucessões do TJPB concede liminar impedindo o fechamento do Lagoa Shopping, em João Pessoa
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O juiz Sérgio Moura Martins, plantonista e titular da Vara de Sucessões do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu liminar, neste sábado (17), suspendendo o fechamento do Lagoa Shopping, que funciona no prédio da antiga Mesbla, no Parque Solon de Lucena, em João Pessoa, marcado para esta segunda-feira (19). O juiz atendeu um pedido dos lojistas do empreendimento comercial, que alegam ter contratos vigentes por 10 anos, falta de transparência administrativa e não ressarcimento dos prejuízos causados pelo fechamento de suas lojas .
Além de suspender o fechamento do Lagoa Shopping, o a Justiça determinou ainda um multa de diária de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em caso de descumprimento parte da empresa administradora do empreendimento comercial.
Desde a terça-feira (13) os lojistas foram avisados pela administração do empreendimento, a empresa Mart Shopping Consultoria Estratégia e Comunicação Ltda, que o shopping iria fechar as portas, a partir desta segunda-feira (19), por falta de condições financeiras em manter o local funcionando, e que todos teriam, a princípio, até o dia 30 para desocupar as lojas.
Inconformado com o aviso de fechamento do Lagoa Shopping um lojista afirmou: “Nós lojistas somos os últimos a ficar sabendo de algo, porque eles, referindo-se aos administradores, não são transparentes, nunca agiram com a verdade com a gente. Sempre teve uma série de erros administrativos, uma série de situações, como falta de transparência ao prestar contas, não reunir os lojistas para dizer o que estava ocorrendo, questões de promessas desde a época do projeto, que prometeram algo que não foi cumprido”, conta.
O lojista que não prefere não revelar o nome acrescenta que ” no último ano o Lagoa Shopping mudou de administração duas vezes, retornando para a empresa que havia lançado o empreendimento. Contudo, essa última troca foi comunicada no domingo (11), e logo na segunda-feira (12). a administradora divulgou o fechamento.
Vários outros lojistas afirmam que pagaram luvas e aluguel antecipado por 10 anos, e os donos do imóvel não indicam que devem ressarcir os comerciantes.
“Eu tenho um contrato que me dá o direito de ficar aqui por 10 anos, e aqui a gente tem custo de aluguel e condomínio. A gente fechou contrato com eles no dia da inauguração, que foi em janeiro do ano passado, 2017, e a nossa loja começou a funcionar em março”, acrescenta.
A Vara de Sucessões é o órgão do Poder Judiciário da Paraíba responsável por julgar ações relativas à partilha de bens e inventários. Atualmente, duas varas realizam este serviço na Paraíba: a de João Pessoa e a de Campina Grande. Estes órgãos foram instalados recentemente no Estado, no ano de 2013.