Governador João encaminha à AL-PB pedido para pagar empréstimo com receita do ICMS
Por Edmilson Pereira - em 4 anos atrás 482
O governador João Azevêdo (Cidadania) encaminhou à Assembleia Legislativa, com pedido de tramitação em regime de urgência, projeto de lei que altera matéria já aprovada pelo Poder Legislativo Estadual para que o Governo do Estado contrate operação de crédito de R$ 189 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
A proposta do gestor é para que o Estado possa pagar o empréstimo com recursos oriundos da arrecadação do ICMS e do Fundo de Participação dos Estado (FPE).
A solicitação de empréstimo ainda é analisada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, aguardando aprovação da alteração para que continue tramitando e foi aprovada pelos deputados estaduais no ano de 2017, ainda durante a gestão de Ricardo Coutinho. Através do FINISA – Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.