Ex-prefeita de Pedras de Fogo é condenada por Improbidade Administrativa
Por Edmilson Pereira - em 4 anos atrás 604
A ex-prefeita do Município de Pedras de Fogo (PB), Maria Clarice Ribeiro Borba, foi condenada pela prática de Improbidade Administrativa.
A decisão ocorreu durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.
Além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a ex-prefeita Maria Clarice Ribeiro Borba deverá pagar multa civil de 20 vezes o valor da última remuneração percebida no cargo de prefeita.
A ex-prefeita de Pedras de Fogo teria praticado as seguintes irregularidades: déficit no balanço orçamentário; despesas não licitadas; aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino em percentual abaixo do mínimo constitucional; não recolhimento de verbas previdenciárias; e não apresentação de processos formais de concessão de diárias.