Dinheiro a receber: Justiça Federal libera R$ 2,4 bilhões para aposentados do INSS em ações de de RPV
Por Edmilson Pereira - em 10 horas atrás 4
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,4 bilhões para pagar atrasados a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que derrotaram o órgão na Justiça. O montante será liberado a 142,3 mil beneficiários que ganharam 109.8 mil processos.
Para receber o dinheiro, é necessário que a ação tenha chegado totalmente ao final e seja de até 60 salários mínimos (R$ 84.720 hoje), chamada de RPV (Requisição de Pequeno Valor). Além disso, a liberação dos valores deve ter sido feita pelo juiz em algum dia do mês de março.
As RPVs referem-se a processos por concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial, o que inclui aposentadoria, pensão, auxílios e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), paga a idosos a partir dos 65 anos e/ou pessoas com deficiência consideradas de baixa renda.
O valor pago é chamado de atrasados ou retroativos porque representa o dinheiro que o INSS deixou de pagar ao segurado que o processa e ganha a ação.
A soma de RPVs neste mês atinge pouco mais de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 2,4 bi vão para o INSS. Serão quitadas as dívidas do governo em 195,6 mil processos, com 242,1 mil beneficiários.
O dinheiro é pago pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da região em que o cidadão processou o instituto. Inicialmente, o TRF recebe o montante vindo do CJF e, só depois, realiza os pagamentos aos segurados.
Para fazer a liberação dos valores aos beneficiários ou seus advogados, os tribunais regionais federais começam a abertura de contas, em uma etapa chamada de processamento, após receber o montante. São abertas contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O processamento tem sido feito de forma automática, mas pode levar cerca de uma semana para chegar ao final. Só então o dinheiro é liberado ao cidadão final.
Como saber quem vai receber RPV neste mês
A consulta sobre a liberação dos valores é realizada no site do TRF responsável pelo caso. O segurado também pode procurar o advogado da causa, que terá informações. Recebe os valores quem teve o atrasado liberado pelo juiz no mês de março, cujo processo tenha chegado totalmente ao final, sem possibilidade recurso do INSS.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, o TRF-3, cujo site para consulta é o ww.trf3.jus.br.