Deputado Wilson Filho afirma que provará inocência Justiça sobre denúncia de organização criminosa no MTE
Por Edmilson Pereira - em 6 anos atrás 768
O deputado federal Wilson Filho (PTB) encaminhou nota, nesta segunda-feira (27), sobre a denuncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o envolvimentos de 26 pessoas na Operação Registro Espúrio. O parlamentar negou qualquer tipo de participação nesse suposto esquema para concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho e disse que se encontra à disposição da justiça. Ele afirmou que todas as ações que realizou como líder do seu partido foram dentro da legalidade.
Confira a nota na íntegra:
Nota
O deputado federal Wilson Filho negou que tenha participação em com qualquer suposto esquema para concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Nesta segunda-feira (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia sobre suposto envolvimentos de 26 pessoas na Operação Registro Espúrio.
Wilson reafirmou que não tem nenhum tipo de indicação política para cargos na secretaria de Registro Sindical, no referido Ministério e que está tranquilo quando a apuração dos fatos.
O parlamentar lembrou que ocupou a liderança do PTB na Câmara, no período de licença do titular, o deputado Jovair Arantes. Nesse período, como função típica da liderança, encaminhou demandas dos deputados para os Ministérios. Ele ressalta que nada que se caracterize como atividade irregular ou ilícita. Tudo previsto no regimento da Casa e dentro das atribuições do cargo que ocupava temporariamente.
Por fim, Wilson destacou que apoiou as investigações, não se furtando de prestar qualquer informação. Ele frisou ainda que tem plena confiança na Justiça no que se refere a condução desse caso e que, ao final, sua inocência será comprovada, com a punição dos verdadeiros culpados.
DENÚNCIA
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou 26 pessoas por organização criminosa com atuação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O grupo é acusado de fazer negociações ilícitas de registros sindicais. Entre os denunciados estão o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, cinco deputados federais, além de servidores e ex-servidores da pasta. Os fatos foram investigados na Operação Registro Espúrio deflagrada após investigações que duraram cerca de um ano e foram iniciadas após apresentação de uma notícia-crime. A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) e, inicialmente, será analisada pelo relator do inquérito, o ministro Edson Fachin.
Na denúncia, a PGR detalha o funcionamento da organização criminosa que era dividida em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador. O esquema consistia na cobrança de vantagens indevidas – como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos – em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. “Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida.”, destaca a PGR.
As provas que embasam a denúncia foram obtidas por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreensões realizadas em três fases da Registro Espúrio. Também foram consideradas informações prestadas pelo ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Araújo Júnior, que celebrou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Além de prestar declarações, o ex-servidor forneceu documentos e esclareceu o significado de outros que haviam sido aprendidos pelos investigadores. Ainda durante a fase preliminar da investigação, foram recebidas informações da Controladoria Geral da União (CGU).