DELAÇÃO PREMIADA: Ex-secretária Livânia conta tudo e Gaeco denuncia nove por suposto esquema de corrupção com prejuízo de R$ 49 milhões erário público
Por Edmilson Pereira - em 5 anos atrás 1279
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, nesta quarta-feira (04), nove pessoas à Justiça, entre elas ex-secretários da Prefeitura de João Pessoa. Nesta ação penal, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), além de detalhar o modo de agir do grupo que teria desviado do Município R$ 49 milhões, sob o pretexto de contratação de serviço de recuperação de créditos tributários via empresa de consultoria, também descreve como se dava o pagamento de propinas a agentes públicos entre 2009 e 2011, que foi marcado pela apreensão de R$ 81 mil, em junho de 2011.
Além de contar com colaborações de integrantes do esquema, o Gaeco reuniu provas a partir da quebra de sigilo concedida pela Justiça. Foram denunciados, Bernardo Vidal Domingues dos Santos, Gilberto Carneiro da Gama, Livânia Maria da Silva Farias, Laura Maria Farias Barbosa, Coriolano Coutinho, Raymundo José Araújo Silvany, Aracilba Alves da Rocha, Raimundo Nonato Costa Bandeira e José Vandalberto de Carvalho.
A investigação mostrou que a contratação da empresa Bernardo Vidal Advogados pela Prefeitura de João Pessoa, entre 2009 e 2012, “foi um engenho orquestrado pelos quatro primeiros denunciados para desviar recursos públicos, mediante o pagamento indevido de milhões em honorários, bem como para viabilizar o recebimento de propina pelo segundo, terceiro, quarto e quinto denunciados”, diz trecho da ação.
Como era o esquema
De acordo com a investigação a empresa gerida por Bernardo Vidal Domingues dos Santos recebeu R$ 7,7 milhões da Prefeitura de João Pessoa, entre os anos de 2009 e 2012. Ele é acusado de gerir um núcleo que desviava recursos de prefeituras à base de confecção de documentos e informações falsas, ocasionando prejuízos milionários aos municípios. Uma empresa era contratada para recuperar créditos tributários (que eram fictícios ou prescritos) que teriam sido pagos indevidamente à Receita Federal e recebia honorários em torno de 20% dos valores. Em alguns casos, parte desses honorários era direcionada, em forma de propina, a agentes públicos facilitadores da contração e do processo de pagamento.
O Município de João Pessoa, segundo a denúncia, foi um dos lesados pelo esquema. O Gaeco apurou que o crime contou com a coautoria dos servidores públicos Gilberto Carneiro, Livânia Farias, Laura Farias e Coriolano Coutinho e ocasionou um dano ao erário da Prefeitura de João Pessoa superior a R$ 49 milhões. Pelo esquema, o escritório notificava a Prefeitura sobre a existência de dívida a ser compensada com a Receita Federal. A compensação era lançada como Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. A partir daí, sem a finalização do processo, eram pagos os honorários advocatícios. A verba pleiteada à Receita nunca chegava aos cofres públicos, mas os honorários eram pagos.
O caso dos 81 mil
A denúncia esclarece o caso da apreensão de R$ 81 mil, no dia 30 de junho de 2011, em uma blitz. Policiais interceptaram um automóvel que transportava o dinheiro, junto a uma folha de papel com as letras iniciais, que indicariam que seria destinado a auxiliares do Governo do Estado, entre eles o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária de Administração, Livânia Farias; o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e a Laura Farias, ex-servidora da PGE. A apreensão ocorreu, na BR-101, em João Pessoa.
O inquérito policial foi arquivado e só agora esclarecido com a denúncia do Gaeco, que indica o dinheiro como uma das remessas de propinas pagas pela empresa Bernardo Vidal Advogados.
Ocultação de provas
Após a apreensão do dinheiro, o grupo teria agido para apagar provas. Gilberto Carneiro teria acionado José Vandalberto de Carvalho, que ocupava cargo de assessor especial da Procuradoria-Geral do Município, para no dia 4 de julho de 2011, assinou o termo de entrega dos objetos e documentos apreendidos, mas esse material nunca foi para o suposto investigado.
De acordo com as investigações, no mesmo 4 de julho, a então secretária do Município de João Pessoa, Aracilba Rocha, compareceu à Secretaria de Segurança, acompanhada de Livânia, e recolheu parte do material apreendido pela polícia e que deveria compor o inquérito, que foi repassado pelo então secretario-executivo de Segurança Pública, Raimundo Silvany.
O celular teria, segundo revelado por Livânia Farias em delação, deu-se porque o condutor do veículo, proprietário do aparelho, o teria utilizado para contatar Gilberto Carneiro logo após a abordagem da Polícia Civil. O material foi levado por Aracilba Rocha e Livânia para a sede da Rádio Tabajara, tendo sido entregue ao então secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira. Daí, os documentos e o celular nunca foram achados.
Entenda o caso
No dia 30 de junho de 2011, em uma blitz de rotina, policiais interceptaram um automóvel. No interior do carro havia a quantia de R$ 81 mil, junto a um papel com marcações de letras iniciais, que indicariam que o dinheiro teria auxiliares do governo do Estado como destinatários. O episódio longínquo tem relação com uma denúncia protocolada no Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (04), pelo Ministério Público da Paraíba contra nove integrantes de uma suposta organização criminosa.
Entre os destinatários do dinheiro apreendido naquela operação, indicados pelas iniciais, estariam o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária de Administração, Livânia Farias; o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e a até então pouco conhecida Laura Farias, ex-servidora da PGE. A apreensão ocorreu nas proximidades do viaduto Ivan Bichara, na BR-101, em João Pessoa, e houve esforço enorme das autoridades para abafar o caso.
O episódio se perdeu no tempo em meio a muitas idas e vindas até o arquivamento do inquérito policial, de forma bastante suspeita. O caso gerou até abertura de inquérito no Ministério Público da Paraíba. O fio condutor para elucidar tudo veio apenas agora, oito anos depois, com a denúncia protocolada com base em investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
De acordo com informações do Sagres (Serviço de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa recebeu R$ 7.566.885,16 da Prefeitura de João Pessoa entre 2009 e 2012. O mesmo Bernardo Vidal é acusado de comandar esquema semelhante de corrupção em vários estados. Os casos foram denunciados pelos Tribunais de Contas de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia, Acre, Sergipe, São Paulo e Maranhão.
A chegada da Bernardo Vidal Advogados à prefeitura ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação. As investigações apontam irregularidades no processo. “Pois bem, nesse contexto, revela a investigação que o município de João Pessoa também foi vítima da ação criminosa de BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS, em coautoria com os servidores públicos GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS, LAURA MARIA FARIAS BARBOSA e CORIOLANO COUTINHO, que ocasionou um dano superior a R$ 49.000.000,00 à Capital Paraibana”, diz a denúncia.
Para tanto, eles teriam fraudado processos de inexigibilidade de licitação. Como ato contínuo, teriam falsificado documentos, desviado recursos públicos e obtido vantagem indevida em prejuízo do erário. O contato inaugural para a contratação dos serviços teria ficado a cargo de Gilberto Carneiro. Coube a ele, segundo as investigações, recomendar pessoalmente a Livânia a contratação dos serviços por meio da Secretaria de Administração. Eles ficariam com 15% dos valores “indevidos”.
Em relação a Coriolano Coutinho, de acordo com as investigações, ele teria integrado o esquema desde o início. Os promotores dizem que apesar de na época ele ocupar “o cargo em comissão de Superintendente da EMLUR, a parcela que lhe cabia no montante da vantagem indevida fora negociada antecipadamente, estando inserido, dessa forma, na cadeia de culpabilidade do delito de corrupção por força da regra do concurso de pessoas, sendo, na divisão de tarefas, responsável por receber diretamente do corruptor (ou de seus mandatários) parte da vantagem financeira indevida”.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MP/PB