Convocados pelo MPF, Denit, Governo do Estado e prefeituras assinam TAC para iluminação das BRs 230 e 101
Por Edmilson Pereira - em 6 anos atrás 794
Na manhã desta segunda-feira (19) na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa (PB), ocorreu a assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que vai possibilitar a iluminação da BR-101 e BR-230 nos trechos que atravessam os municípios de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita. Serão aproximadamente 43 quilômetros de trechos que terão iluminação pública implantada ou restaurada.
Assinaram o TAC os prefeitos de Bayeux e Santa Rita e representantes da prefeitura de João Pessoa, governo da Paraíba e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Conforme o TAC, o Estado da Paraíba encarregou-se de elaborar, em até 180 dias, projeto executivo para restauração de equipamentos já existentes e implementação de equipamentos complementares de iluminação pública. O projeto deve ser aprovado pelo Dnit que se comprometeu a restaurar e implementar, em até 540 dias, o sistema de iluminação pública nos trechos das rodovias federais entre os três municípios.
Após concluídas as obras de iluminação, o Dnit entregará e delegará aos municípios de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita os respectivos trechos territoriais das rodovias para que assumam a manutenção periódica dos equipamentos implantados ou restaurados nas BRs.
Os três municípios também assumiram os custos operacionais ordinários e extraordinários do sistema de iluminação pública nas duas rodovias, dentro das respectivas áreas territoriais.
O procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, destacou a importância do acordo firmado: “o ponto que se alcançou hoje tem um significado muito forte, seja na forma pela qual se chegou a esse resultado, através da construção conjunta de uma solução, seja pelo resultado em si, porque há tempos que João Pessoa, Bayeux e Santa Rita necessitam desse trabalho de iluminação”, explicou.
O procurador ainda afirmou que, “ao se evitar a entrada de uma capital às escuras, o resultado do trabalho vai além do efeito de cunho estético, porque a iluminação pública também diminui os índices de criminalidade, reduz a quantidade de acidentes entre veículos e, principalmente, reduz os atropelamentos”, ressaltou.
Participaram da reunião presidida pelo MPF o superintendente Regional do Dnit na Paraíba, Francisco Pereira de Lacerda Filho; o secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado da Paraíba, João Azevedo; o procurador-geral do estado da Paraíba, Gilberto Carneiro; o secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Andrade; o procurador-geral do Município de João Pessoa, Adelmar Régis; o prefeito de Bayeux, Luiz Antonio Alvino; o procurador-geral do Município de Bayeux, João da Mata de Sousa Filho; o prefeito de Santa Rita Emerson Alvino Panta; a procuradora-geral do Município de Santa Rita, Luciana Miranda; o secretário de Infraestrutura de Santa Rita, Klelyson Leite e a secretária de Assistência Social de Santa Rita, Edjane Panta.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF-PB