Comissão da AL-PB aprova projeto de Ricardo Barbosa que estabelece cota para portadores de deficiências nas instituições de ensino superior e médio na PB
Por Edmilson Pereira - em 3 anos atrás 563
A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei 3.000/2021, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que dispõe sobre a reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência nos concursos seletivos para o ingresso em cursos de instituições estaduais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.
O projeto de lei estabelece que essas instituições reservarão, em cada concurso seletivo, por turno, no mínimo uma de suas vagas para os candidatos com deficiência. O deputado lembra que a Lei Federal 12.711/2021, conhecida como Lei de Cotas, é válida apenas no âmbito das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas federais.
Ricardo Barbosa lembra que as políticas de cotas, já admitidas para promover a inclusão de pretos, pardos e índios, além de estudantes oriundos de famílias de baixa renda, muitas vezes não contemplam as pessoas com deficiência. “Dessa forma, são necessárias medidas que, além de coibir a discriminação contra as pessoas com deficiência, promovam a sua inclusão. E, como é notório, um dos fatores mais eficazes para a inclusão social é a educação”, justificou.