Assembleia realiza audiência pública para debater proposta do governo sobre a LDO 2020
Por Edmilson Pereira - em 5 anos atrás 642
Tendo como principal expositor e debatedor o secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Gilmar Martins de Carvalho, a Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública, promovida pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro do Estado para 2020.
O secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, afirmou que a LDO é, na verdade, o principal instrumento para elaborar o orçamento para o próximo ano. De acordo com Gilmar, ao lado do Plano Plurianual (2020-2023), que ainda chegará à Assembleia, a LDO contribui para a composição do planejamento governamental. “Aqui nós iremos dialogar para chegarmos ao consenso do melhor projeto de Lei orçamentária. As diretrizes orçamentárias irão tratar das despesas processuais, que exige observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tratará também das agências de fomento, que é o Empreender, de alterações na legislação tributária, para vermos se a receita aumenta ou diminui”, enfatizou o secretário.
De acordo com o secretário, a partir da LDO será elaborada a Lei Orçamentária Anual, onde serão discriminadas as alocações dos recursos. “Os programas e as metas físicas da Administração Pública Estadual para o exercício de 2020 serão aquelas contempladas no Plano Plurianual para o período 2020-2023. Na Lei Orçamentária, os recursos relativos a programas sociais serão prioritariamente destinados ao atendimento dos mais necessitados, de municípios de menor índice de Desenvolvimento Humano (IDH), inclusive a periferia das cidades de médio e grande porte”, explicou Gilmar Martins.
Os deputados estaduais paraibanos têm até o dia 27 de maio para a apresentação de emendas à peça orçamentária, conforme o Regimento Interno do Poder Legislativo Estadual. A LDO-2020, ainda segundo o Regimento, deverá ser inserida na Ordem do Dia até o dia 20 de junho.
LDO 2020 – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento de 2020, encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa, prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões. As tabelas mostram previsões de orçamentos também para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões, em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.
Na mensagem, o governador João Azevêdo (PSB) disse que as diretrizes orçamentárias para 2020 refletem o esforço do Governo Estadual em continuar mantendo a estabilidade fiscal, com uma gestão pública responsável e comprometida com o planejamento, a transparência e o equilíbrio das contas públicas, apesar da conjuntura econômica nacional.
Também participaram da audiência os deputados Anísio Maia, Bosco Carneiro, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Chió, Cida Ramos, Dr. Érico, Dr. Taciano, Estela Bezerra, João Henrique, Ricardo Barbosa, Tovar e Walber Virgolino, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Márcio Murilo, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega; e o defensor público-geral Ricardo Barros.