Assembleia Legislativa da Paraíba aprova projeto que proíbe fogos de artifício com estampido na Paraíba
Por Edmilson Pereira - em 15 segundos atrás 1
O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (09) um um projeto de lei, de autoria da deputada estadual Paula Francinete e do Professor Francisco, proibindo a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro com ruído.
A proposta de Lei abre a exceção para comercialização de fogos de artifício de estampido e dos artefatos pirotécnicos ruidosos que se destinem a outros estados ou a outros países.
O Projeto de Lei 1.350/2023, segundo os autores, visa proteger a saúde de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), de idosos, de pessoas que se encontram em leitos de hospitais e dos animais.
O projeto de lei impõe uma multa de R$ 150 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) se a infração for cometida por pessoa natural; e 400 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) se a infração for cometida por pessoa jurídica para quem descumprir o que está em texto.
Foto: Divulgação/Decom