Apresentado pela deputada Camila Toscano, Assembleia Legislativa aprova projeto que garante prioridade em exames de mulheres vítimas de violência na Paraíba
Por Edmilson Pereira - em 3 anos atrás 400
O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou durante sessão remota realizada, nesta terça-feira (09), projeto de Lei 686/19, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar , prioridade para atendimento no Instituto Médico Legal (IML) na realização de exames para constatação de agressões e outras formas de violência física.
O projeto estabelece que em caso de agressão ou qualquer outra forma de violência física praticada contra a mulher e que venha a ser periciada por agentes do IML, o laudo técnico que comprova o ocorrido deverá ser emitido em um prazo de 24h, estando à disposição tanto da autoridade que investiga o caso quanto das partes envolvidas na agressão.
“Sabemos que os casos de violência doméstica e familiar não podem aguardar muito tempo. Sem as provas materiais, a vítima terá enormes dificuldades que obter as medidas legais para se precaver diante de seu agressor. Se uma agressão não está constatada oficialmente, como é possível que as autoridades, que não presenciaram o ocorrido, possam tomar as medidas necessárias contra o agressor?”, indagou a deputada.
De acordo com Camila, a experiência diária comprova que muitos casos de violência doméstica poderiam ter sido evitados, caso houvesse mais celeridade no atendimento às vítimas e na implementação das medidas protetivas.
Casos – Um total de 93 mulheres foram mortas por crimes letais intencionais na Paraíba de janeiro a dezembro do ano passado. Deste total, 36 casos estão sendo investigados como feminicídio, o que representa 38,7% do total. Os números são da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social.