Acusados de mentir em delação, Joesley Batista e Ricardo Saud devem se entregar neste domingo
Por Edmilson Pereira - em 7 anos atrás 793
Os executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud devem se entregar ainda neste domingo (10) diante da decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar prender os dois. Os mandados de prisão seguiram para a Polícia Federal, mas os agentes não devem precisar ir às ruas para cumpri-lo. Na manhã deste domingo, os delatores, já se preparavam para deixar São Paulo rumo a Brasília. Fachin tomou a decisão de prender a dupla a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro, no entanto, negou um pedido de prisão feito contra o ex-procurador da República Marcello Miller. Para possibilitar a prisão, a Procuradoria-Geral da República rescindiu o acordo de colaboração premiada firmado com os executivos. Foi reformada a cláusula que previa a imunidade penal dos delatores.
Na sexta-feira à noite, depois de divulgado o pedido de Janot, a defesa de Batista e Saud apresentou petição ao STF para colocar à disposição da Justiça os passaportes dos executivos. A defesa também pediu para os delatores serem ouvidos em depoimento a Fachin antes do ministro tomar decisão aceitando ou não a prisão. A defesa de Miller fez os mesmos pedidos. Não é comum o STF ouvir o investigado antes de decidir sobre um pedido de prisão da PGR.
Desde a última terça-feira, quando veio à tona um áudio com diálogo comprometedor entre os dois delatores, cresceu a pressão pelas prisões. A conversa colocou em xeque a reputação de ministros do STF e do próprio procurador-geral. A prisão é uma forma de Janot deixar o cargo, ao fim da semana, com a imagem limpa. Na sessão da última quarta-feira, o ministro Luiz Fux deu voz à indignação dos colegas da corte e defendeu, em plenário, que os dois deveriam trocar o exílio em Nova York pelo exílio na Papuda, a penitenciária de Brasília.
Batista e Saud prestaram depoimento na quinta-feira na sede da PGR, em Brasília. Na sexta-feira, Miller foi ouvido por procuradores no Rio de Janeiro. Nos áudios, eles contaram que Miller fazia jogo duplo. Quando era procurador da República, teria atuado para beneficiar a JBS na elaboração das cláusulas do acordo de delação premiada. Logo depois, afastou-se da instituição e, como advogado, passou a defender os executivos. Batista e Saud também falaram da tentativa de envolver integrantes do STF na delação.
A delação premiada da J&F contém cláusulas que tratam especificamente da rescisão do acordo. Um item diz que “em caso de rescisão do acordo por sua responsabilidade exclusiva, o colaborador perderá automaticamente direito aos benefícios que lhe forem concedidos em virtude da cooperação com o Ministério Público Federal, permanecendo hígidas e válidas todas as provas produzidas, inclusive depoimentos que houver prestado e documentos que houver apresentado, bem como válidos quaisquer valores pagos ou devidos a título de multa”.
Outro item diz que o acordo perderá efeito “se o colaborador mentir ou omitir, total ou parcialmente, em relação a fatos ilícitos que praticou, participou ou tem conhecimento”. Essa cláusula seria aplicada a Ricardo Saud, que declarou somente na semana passada que mantém conta no Paraguai. Na avaliação da PGR, ele descumpriu o trato, porque a declaração patrimonial, inclusive com a estipulação do valor da multa e da eventual perda dos valores ilícitos, deve ocorrer no momento a apresentação de anexo patrimonial, antes do oferecimento da premiação.
A questão do aproveitamento ou não das provas apresentadas pelos dois delatores da JBS deve ser definida pelo plenário do STF. Ao menos seis dos onze integrantes da corte são contrários à anulação de todas as provas e indícios entregues pelos executivos. Para esses ministros, a imunidade dos colaboradores pode ser suspensa sem necessariamente invalidar as provas. Com isso, os inquéritos abertos a partir das delações poderiam continuar tramitando. É o caso das investigações contra o presidente Michel Temer.
Redação e O Globo