Projeto que regulariza o transporte alternativo no Estado é aprovado por unanimidade na AL-PB
Por Valter Nogueira - em 5 anos atrás 841
Pollyana com os motoristas em frente a ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (02), o Projeto de Lei nº 976/2019, de autoria da deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB), que dispõe sobre a alteração da lei 10.340, de 2 de julho de 2014, e dá outras providências.
O projeto da deputada tem o objetivo de possibilitar aos motoristas de transportes alternativos a regulamentação em nível estadual da atividade, bem como dá providências no sentido de proporcionar melhorias com relação a questões como fiscalização, disciplinamento e organização da atividade.
Conforme a deputada, a categoria tem fundamental importância para as famílias do estado, sobretudo do Sertão, motivo pelo qual ela abraçou esta causa. “Essa é uma categoria que auxilia a saúde, pois traz pacientes de todo o estado para tratamentos em hospitais de Campina e João Pessoa; eles são importantes para a educação, pois muitos estudantes dependem desse transporte; sem falar na economia. Quantas pessoas não dependem dessa modalidade de trabalho para o seu sustento?”, indagou.
Pollyanna Dutra reiterou que, em outros estados, a regulamentação já existe e há incentivos para a categoria, mas, na Paraíba, havia situações que impediam o desenvolvimento da atividade. “A matéria foi amplamente discutida com a categoria, na CCJ e nas comissões de mérito. Essa nossa proposta regulamenta alguns artigos para garantir ainda mais incentivos para a categoria, que continuará sob a fiscalização do DER e atendendo a todos os requisitos, só não podemos negar ao povo a possibilidade do trabalho”, comentou.
A deputada ainda acrescentou: “Vamos negar mais o que a quem está lá no Sertão da Paraíba? A política negou oportunidades; trabalho; saúde, pois precisamos vir para a capital para ter acesso; negou educação, pois nossos filhos vêm para cá para ter acesso às universidades; além disso tudo, nós vamos negar também trabalho aos sertanejos? A Paraíba não pode mais dizer NEGO a vocês! A Paraíba diz SIM a esse problema, que é também um problema dessa Casa”, arrematou.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Casa de Epitácio Pessoa na 48ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira. Estiveram presentes na sessão 33 deputados.