Em decisão unânime, STJ acata Habeas Corpus e determina o retorno imediato de Berg Lima ao cargo de prefeito de Bayeux
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (13), determinar o retorno imediato do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, ao cargo. Berg Lima foi preso no dia 05 de abril do ano passado numa operação realizada por Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e Polícia Civil acusado pelo recebimento de dinheiro de um fornecedor da prefeitura municipal.
Investigações do Gaeco flagraram Berg Lima extorquindo empresários que forneciam produtos à prefeitura. O coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, explicou que o próprio um empresário denunciou as pressões feitas pelo gestor. O dinheiro foi escaneado e o recebimento do dinheiro filmado. A polícia e o Ministério Público acompanharam toda a operação e fizeram a prisão em flagrante.
A decisão do STJ determinando o imediato retorno de Berg Lima ao cargo de prefeito de Bayeux foi confirmada pelo advogado Inácio Queiroz. Ele explicou que foram os Habeas Corpus junto ao STJ que foram acatados, determinando, a unanimidade, e autorizando o retorno imediato ao cargo do prefeito.
O fundamento legal, conforme o advogado, para a decisão foi o excesso de prazo, além da ausência de elementos basilares que justificassem o afastamento de Berg do posto.
“Berg já está prestes a receber uma absolvição inclusive no Tribunal de Justiça. Os ministros analisaram essa situação e viram que não havia necessidade de mantê-lo fora do cargo”, emendou.
Já sobre a posse, o advogado lembrou que ainda existe uma pendência no Tribunal de Justiça, mas ele acredita que ainda nesta quinta-feira ou no mais tardar nesta sexta-feira (14), Berg será reempossado no mandato.
Juristas paraibanos, no entanto, questionam os efeitos do HC e não confirmam se haverá mesmo o retorno imediato de Berg Lima ao cargo.
Informações da Câmara Municipal são que o Poder Legislativo Municipal não dará posse ao prefeito e que a orientação é esperar o julgamento da ação do TJPB que afastou Berg Lima do cargo.