https://www.paraibanoticia.net.br/em-decisao-unanime-stj-acata-habeas-corpus-e-determina-o-retorno-imediato-de-berg-lima-ao-cargo-de-prefeito-de-bayeux/
Em decisão unânime, STJ acata Habeas Corpus e determina o retorno imediato de Berg Lima ao cargo de prefeito de Bayeux