Ações na Vara da Fazenda Publica contestam promoções de Oficiais da Policia Militar da Paraíba
Por Wamberto Ferreira - em 6 anos atrás 1805
Tramitam na Vara de Fazenda Pública de João Pessoa várias ações judiciais que visam impedir promoções de Oficiais da Policia Militar d Paraíba , ou anulá-las,caso tenham ocorrido ou venham a ser efetivadas.
As promoções, segundo as ações, estão ocorrendo a partir de algumas irregularidades, entre elas a formação da atual Comissão de Promoção de Oficiais.
A comissão é quem avalia os critérios objetivos e subjetivos dos oficiais que estão concorrendo às promoções.
Segundo os autores das ações, que tramitam Vara de Fazenda Pública, as avaliações feitas pela comissão não são publicadas em boletim interno e de acesso público, ferindo princípios que regem a administração pública.
Além do mais, promoções estão sendo efetivadas ferindo o princípio da impessoalidade, considerando que o irmão do subcomandante geral foi promovido por merecimento, enquanto o mesmo subcomandante é membro da comissão de promoção de oficiais.
Estão ainda entre as alegações de irregularidades, promoções de Coronéis sem os requisitos necessários para a promoção, que é o tempo necessário no comando de unidades operacionais.
Enfim, para evitar prejuízos aos cofres públicos, resultado de promoções irregulares, como é o caso da promoção do Cel Euller Chaves, atual Comandante Geral, que teve parecer do TCE atestando a irregularidade na sua promoção, é que os interessados buscaram a proteção da justiça.
Dentre os pedidos estão a suspensão das promoções em curso, a destituição da comissão de promoções atual e despromoção dos beneficiados indevidamente. Lembrando que foram identificadas promoções irregulares desde o ano de 2012.
Entre as possíveis promoções identificadas irregulares, temos a do Capitão Jales, que trabalha na Casa Militar do Governador.
Ele teria sido reprovado no curso que o habilita a promoção, mas alguns documentos foram alterados para beneficiar o oficial.