Vereadores de JP têm até terça (01) para sugerir alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal
Por Edmilson Pereira - em 7 anos atrás 716
Continua em ritmo acelerado os trabalhos da Comissão Especial criada para atualizar e revizar as leis aprovadas pela Câmara Municipal de João Pessoa. Mais de 250 artigos vão compor o novo Regimento Interno (RI) do Poder Legislativo Municipal da Capital. A Comissão Especial que atualiza o documento se reuniu, na manhã de quinta-feira (27), para revisar as alterações realizadas.
“Concluímos o trabalho de examinação e debate a respeito do RI. Agora, estamos apenas aguardando a redação final de todo o trabalho, que vai ter mais de 250 artigos. Fizemos uma profunda mudança em diversos aspectos do documento e estamos na fase final, de organizar a redação e compilar tudo que foi reelaborado”, comentou um dos vereadores integrantes da Comissão, Bruno Farias (PPS).
De acordo com Bruno, o documento será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Casa e para os gabinetes dos vereadores. “Todos terão até 1º de agosto para apresentar ideias, colaborações e emendas ao texto que elaboramos”, destacou.
Entre as mudanças realizadas, destacam-se as que abrangem as pessoas com deficiência, o disciplinamento do dia a dia das sessões ordinárias, da ordem do dia, quais as prioridades a serem votadas pela Casa, ou seja, quais matérias devem ter primazia em relação a outras e a diminuição do número de honrarias concedidas pela Câmara, entre outras. “Também permitimos, através de instrumentos, como a Ouvidoria, Corregedoria e Conselho de Ética, uma maior fiscalização dos assuntos do Legislativo, aproximando ainda mais nossa Casa da cidadania”, avaliou o vereador.
Bruno Farias afirmou que, enquanto parlamentar, vê que o novo RI dinamizará a produção legislativa e as atividades dos vereadores. “Temos um RI do início dos anos 2000, que recebeu, ao longo desse tempo, muitas emendas, e que está como uma colcha de retalhos, com contradições em diversas partes. Aparamos essas arestas, eliminando as incongruências que, muitas vezes, levavam a debates calorosos em plenário por haver interpretações distintas sobre o mesmo ponto, por exemplo. Além de conferir dinamismo, o novo documento vai uniformizar nossa atuação institucional”, assegurou.