TJPB escolhe nesta quarta substituto da desembargadora Maria das Graças na presidência do TRE-PB
Por Edmilson Pereira - em 6 anos atrás 1416
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprecia, na tarde desta quarta-feira (21), a partir das 14h, 14 processos da pauta administrativa. Dentre as ações que serão analisadas pelo Colegiado está o Ofício nº 38/2018 encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), solicitando providências para o preenchimento da vaga de membro efetivo, na categoria desembargador, em face do término do biênio da desembargadora-presidente do Órgão, Maria das Graças Morais Guedes. A partir das 8h30, a Primeira Seção Especializada Cível se reúne para análise de 17 processos, enquanto a Segunda iniciará às 9h, com 47 feitos em pauta.
De autoria do presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, está em pauta o Projeto de Resolução que dispõe sobre a distribuição de servidores nas unidades judiciárias e centrais de mandados do 1º grau de Jurisdição, em observância às diretrizes estabelecidas na Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. O expediente foi formulado no Processo Administrativo eletrônico nº 2017139176 e é oriundo da Comissão Gestora do Projeto Estratégico de Equalização da Força de Trabalho.
A Resolução nº 14/2017, ad referendum Tribunal Pleno, trata sobre a alteração da Resolução nº 56/2013, do Judiciário estadual, que disciplina a organização e o funcionamento do Plantão Judiciário no 1º grau de Jurisdição. Já o Projeto de Resolução (Processo nº 374.890-1), também apresentado pela presidência do TJPB, pretende promover a desacumulação dos serviços notariais e de protesto de títulos e documentos da Serventia Extrajudicial “Feliciano da Silva”, do Município de Sapé, e dá outras providências.
Está na pauta, ainda, o Anteprojeto de Lei (Processo nº 377.368-0) apresentado pela Presidência, que visa disciplinar o uso dos termos ‘cartórios’ e ‘cartório extrajudicial’ no âmbito do Estado da Paraíba, em atendimento ao Pedido de Providências requerido pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor Nacional de Justiça.
Também serão escolhidos, na sessão, dois juízes que substituirão os desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Maria das Graças Morais Guedes. Eles entrarão em gozo de suas férias regulamentares, no período de março a abril.
As pautas estão disponíveis no link ‘Pautas de Julgamento’ na aba lateral da página principal do portal do TJPB (www.tjpb.jus.br), contendo os nomes das partes e advogados.