TJPB divulga 3º lote de sentenças da Meta 4 do CNJ com 49 sentenças de improbidade administrativa
Por Edmilson Pereira - em 7 anos atrás 687
O Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta segunda-feira (10), no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande (PB), 49 sentenças relativas a processos que envolvem improbidade administrativa no Estado. Os processos foram julgados em cumprimento a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ). O anúncio foi feito pelo coordenador da Meta, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
Foram sentenciados processos oriundos de todas as regiões do Estado da Paraíba. Entre as condutas apreciadas pelo grupo de juízes da Meta 4 estão a análise de diversas condutas de improbidade administrativa, como: a violação à Lei das Licitações, contratações ilegais de servidores, pagamentos indevidos de bandas musicais, pagamento indevido de salários sem a comprovação do efetivo serviço e a burla a lei que combate o nepotismo.
Com relação ao cumprimento da Meta 4, o juiz informou que um novo lote de sentenças será divulgado até o dia 15 de agosto de 2017. “Estamos nos esforçando para cumprirmos o objetivo da Meta 4 e, mais que isso, pretendemos demonstrar à sociedade que os processos relacionados à Improbidade Administrativa vêm sendo tratados pelo Sistema de Justiça da Paraíba de forma diferenciada, com agilidade e eficiência”, ressaltou o juiz.
O trabalho do grupo de juízes da Meta 4 consiste em julgar processos relativos à Meta em questão, que tramitam em todas as comarcas do Estado. “Todas as comarcas estão sendo visitadas pelo grupo de juízes e a intenção é fazer com que finalizemos 2017 com a meta plenamente atingida”, acrescentou Antônio Carneiro.
A equipe de trabalho da Meta 4 é composta pelos seguintes magistrados: Antônio Eugênio, Hugo Zaher, Jaílson Shizue, Kéops de Vasconcelos, Renata Câmara e Rúsio Lima.
Veja, abaixo, a lista com as sentenças: 2017-07-10 (1)_lista_meta4cnj