Tiro no pé: a isenção do imposto de importação sobre os produtos alimentícios causará enorme dano para economia brasileira
Por Edmilson Pereira - Em 2 semanas atrás 45758
As medidas anunciadas pelo governo federal, no último dia 6 deste mês de março, para baixar a inflação e os preços dos alimentos consistirão na isenção do imposto de importação de 9 produtos alimentícios. O Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, se prestou a apresentar a lista dos gêneros alimentícios produzidos fora do Brasil, mas, que terão benefício fiscal, e talvez subsídio do Governo do Brasil, sem contudo, saber dizer de quanto será o impacto fiscal, social e econômico desta medida.
Efetivamente, o que ocorreu na data de 06 de março de 2025, foi uma jogada da comunicação do Governo para tentar diminuir o enorme e flagrante desgaste da imagem do Governo Lula, que em curto espaço de tempo conseguiu aumentar o déficit público, avolumar a inflação e, por tabela, tornar negativo o crescimento do PIB do setor que vinha sustentando a economia brasileira e a tornando superavitária, o Agronegócio.
O Governo do Brasil conseguiu em apenas 2 anos aumentar os preços dos alimentos básicos em até 40%, no caso dos ovos, café e carne, e outros gêneros alimentícios que compõem a cesta de trabalhador assalariado causando perda do poder de compra do salário mínimo em mais de 10% em relação ao ano passado, ou seja, o aumento conferido pelo governo em janeiro foi negativo para os trabalhadores.
Portanto, os desajustes das contas públicas, o descumprimento das regras do teto de gastos, a irrealidade do arcabouço fiscal anunciado pelo Ministro da Fazenda, culminaram por desarrumar a economia do Brasil e causar a inflação num patamar inesperado.
Com o aumento da inflação, o déficit das contas do governo, os prejuízos das estatais, tais como; a Petrobras e os Correios dentre outras, exigirão um desembouço do Tesouro Nacional, seja em forma de isenções ou de subsídios diretos (como no caso presente dos alimentos quiçá combustíveis) que acabarão por impactar nos preços dos alimentos, dos combustíveis, e por tabela de todos os produtos que dependem do transporte rodoviário, de aviação e aquaviário.
Engraçado é que as “cabeças pensantes” deste governo brasileiro, só encontraram a saída para abaixar os preços e reduzir a inflação através do produtor rural brasileiro.
O Agronegócio do Brasil é modelo para todo o mundo, tornando-se em apenas duas décadas o primeiro produtor mundial de 10 produtos agrícolas, e o segundo produtor, de outros 10, sem contar no aumento da produção nacional de energia renovável graças as tecnologias implementadas na cultura da cana de açúcar, do milho, do girassol, da mandioca e etc.
O produtor nacional é competitivo porque tem um clima temperado situado entre os trópicos, aliado a um pacote tecnológico dos mais avançados do mundo e uma pesquisa científica de ponta para as culturas tropicais, os quais juntos asseguram até 4 safras ao ano dependendo da cultura, colocando em menos 3 décadas o Brasil na condição de exportador ante a sua condição anterior de importador de alimentos.
Tudo isso ocorreu tendo um dos menores percentuais de subsídios agrícolas do mundo, porque se compararmos com os produtores Europeus, Indianos e Americanos, os produtores brasileiros são aqueles que utilizam as menores taxas de subsídios, inclusive, na equalização dos juros dos empréstimos, seja em benefícios fiscais diretos, seja em compras governamentais ou coisas do gênero, apesar do Brasil ter a maior taxa básica de juros do mundo; Isso prova a competitividade do produtor nacional.
A contribuição do agro para redução da fome também é comprovada por inúmeras pesquisas, pois, apesar da inflação causada fundamentalmente pelos desajustes fiscais, os brasileiros ao longo dos últimos 30 anos passaram a se alimentar melhor e em maiores quantidades, e o poder de compra do salário mínimo aumentou apesar de todos os contratempos ocorridos ao longo destas três décadas.
O Brasil teria resolvido o deficit alimentar não fosse as anomalias existentes na sua economia, não fosse a tão pesada a estrutura estatal, não existissem tantos privilégios dentre setores funcionais do serviço público, a corrupção não graçasse, que entre outras coisas, impactam no poder de compra dos brasileiros e no custo da produção alimentícia nacional. Com esses problemas, mesmo assim, é muito grande a contribuição do Agro Brasileiro para diminuir a fome das pessoas mais carentes do nosso País.
Então, que fique claro, o retorno da inflação dos alimentos não é causado pela falta de oferta, mas, pelo descontrole das contas do governo, excesso de gastos com a máquina pública, aumento das despesas com a dívida pública, diminuição da poupança externa, porque não há confiança na política fiscal do governo e isto afugenta o investidor internacional, redução de investimentos públicos o que importa diminuição da renda das pessoas e no seu poder de compra, tudo isto gera inflação.
Ademais disso, nestes itens que o governo pretende zerar o imposto de importação, na sua maioria somos os maiores produtores, sem contar que os nossos preços são os mais competitivos mundo afora, então, fatalmente, será um “tiro no pé”, será um fracasso como fora a compra de arroz para o Rio Grande do Sul por ocasião das enchentes.
Acredito ainda que, o Governo Federal ouvirá as entidades representativas do setor agro que, inclusive, já apresentaram através da FPA – Frente Parlamentar do Agro, da SRB – Sociedade Rural Brasileira dentre outras, as alternativas para restaurar a nossa economia e retornar ao “status quo ante” e eliminar de uma vez por todas a inflação que recaiu no nosso colo após anos que o Brasil se encontrava livre dela.
Não será violentando o livre mercado, patrocinando subsídios através de benefícios fiscais que o Governo resolverá essa questão.
Por RÔMULO MONTENEGRO- ADVOGADO/CONSULTOR