TESOURO: Prefeitos eleitos de mais de 3 mil municípios brasileiros deverão ter 80% dos recursos para realizar políticas públicas dependentes da União e dos estados
Por Edmilson Pereira - em 3 anos atrás 520
Os mais de 19 mil candidatos a prefeito nestas eleições concorrem para assumir o comando de prefeituras que, na maioria das vezes, terão poucos recursos próprios para pagar despesas ou promover políticas públicas.
Um levantamento tomando por base dados das contas municipais apresentadas ao Tesouro Nacional em 2019, mostra que, em 3,4 mil cidades, pelo menos 80% dos recursos utilizados são provenientes de repasses feitos pelo governo federal ou pelos estados. Nesse grupo, há 2 mil prefeituras em que a dependência das transferências para fechar as contas chega a mais de 90%.
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Faixa de dependência das receitas — Foto: Arte G1
Os dados demonstram as dificuldades que os municípios enfrentam para dinamizar a economia local, atraindo investimentos e ampliando a sua base de arrecadação própria. Em números absolutos, a situação é mais crítica no Nordeste (1.412) e no Sudeste (957), que apresentam a maior quantidade de cidades com alta dependência. Nesses municípios, a cada R$ 10 da receita da prefeitura, R$ 9 são oriundos de repasses dos estados ou governo federal.
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A comparação entre as regiões, considerando os dados proporcionais, no entanto, indica que os estados do Norte (67%) e do Nordeste (63%) apresentam mais cidades dependentes de recursos de transferências. Entre os anos 1980 e agora, os Brasil criou mais de 1,5 mil municípios, muitos deles em regiões com baixo dinamismo econômico. Há cidades que não conseguiram estimular a economia local para ampliar a sua arrecadação. Quando analisada a relação entre as faixas de dependência dos municípios e a mediana do PIB per capita, é possível identificar que o número de cidades com alta dependência cai à medida que sobe o PIB per capita.
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Alta dependência afeta a realização de políticas públicas
A falta de recursos próprios afeta diretamente a realização das políticas públicas que os candidatos a prefeito prometem hoje nas campanhas. Segundo a pesquisadora da FGV/IBRE Juliana Damasceno, a alta dependência limita a capacidade de ação dos prefeitos, e são as prefeituras as responsáveis por inúmeros serviços diretamente para o cidadão.
“Quanto mais os municípios dependem de repasses, mais difícil fica planejar políticas e cobrir as despesas. E isso piora quando eles dependem de estados que estão enfrentando dificuldades de caixa, como é o caso do Rio de Janeiro. Portanto, o que esses dados indicam é que precisamos fazer uma adequação tributária para dar maior autonomia aos entes da federação, para que eles tenham condições de honrar seus compromissos e realizar as suas políticas”, defende Juliana.
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Após calcular a receita líquida de cada município, foi produzida a taxa de dependência, que considera o total de transferências em relação à receita total das cidades. Como havia dados com erros de preenchimento, foram excluídas algumas cidades no estudo, totalizando, ao final, 5.162 municípios. A metodologia usada foi a mesma aplicada por técnicos do Tesouro Nacional, que realizaram estudo semelhante e chegaram a conclusões parecidas com dados de 2015, ou seja, do grande número de cidades que dependem de recursos de transferências para fechar o caixa.
Outro dado que chama atenção nos cruzamentos feitos pelo G1 é a relação entre as faixas de dependência e o tamanho da população das cidades. Há uma proporção maior (44%) de cidades com dependência acima de 90% e que têm população menor que 50 mil habitantes. Já no grupo das cidades com mais de 500 mil habitantes, a dependência é menor que 50% na maioria das vezes.
Para Juliana Damasceno, a alta dependência dos municípios brasileiros demonstra a necessidade de uma reforma tributária que organize melhor o sistema de arrecadação e distribuição dos recursos. Ela lembra ainda que parte do problema do baixo dinamismo da economia local dos municípios tem relação com as características locais das cidades.