Termina nesta sexta prazo para produtores rurais aderirem ao parcelamento de dívidas com o governo
Por Edmilson Pereira - em 7 anos atrás 781
Termina nesta sexta-feira (29), o prazo de renegaciação para que tem dívidas através do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). O programa, apelidado de Refis Rural, contempla pessoas físicas ou compradores de produção rural de pessoas físicas. Com a adesão ao programa, os débitos contraídos a partir de 2001 poderão ser refinanciados em até 180 meses (15 anos), das quais 176 prestações terão desconto nas multas e nos juros. Para que o acordo seja celebrado nessas condições, a única exigência é que o produtor pague 4% da dívida até dezembro de 2017.
As dívidas poderão ser quitadas mediante o pagamento, sem reduções, de 4% da dívida consolidada, em quatro parcelas com vencimento de setembro a dezembro de 2017, e o restante com desconto de 25% das multas de mora e de ofício e 100% dos juros. Se a dívida for menor ou igual a R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta do ano anterior.
A prestação mínima corresponde a R$ 100,00 para o produtor e R$ 1 mil para o comprador. Se, após os 176 meses ainda restar dívida, o valor poderá ser parcelado em 60 meses, sem descontos. Se o membro do programa for comprador de produção rural de pessoa física com dívida maior que R$ 15 milhões, os 96% restantes da dívida serão parcelados em 176 meses, com prestação mínima de R$ 1 mil.
O contribuinte já inscrito em outros programas de refinanciamento poderá permanecer neles – aderindo, ao mesmo tempo, ao PRR – ou concentrar todos os débitos no PRR. Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, o Refis Rural é mais uma iniciativa do Governo Federal que pode ajudar a quitação de dívidas do setor. “Qualquer iniciativa que ajude o produtor a negociar, parcelar e ou mesmo quitar sua dívida é sempre muito bem-vinda e como o prazo está em cima, termina nesta sexta-feira, sugiro aos nossos associados procurarem a Receita Federal para identificar se se adéquam às condições do Refis. O importante é não perder essa oportunidade”, finaliza Murilo.