Temendo consequência com decisão de Flávio Dino, bancos estudam cancelar unilateralmente contas de alvos da Magnitsky para driblar STF
Por Edmilson Pereira - Em 4 meses atrás 2057
Apreensivos com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que submete todo bloqueio de ativo ou conta de brasileiros a autorização prévia pela Corte, grandes bancos com atuação no Brasil já avaliam o cancelamento unilateral das contas de Alexandre de Moraes e outros potenciais alvos da Lei Magnitsky para driblar os efeitos da medida.
A hipótese consta de um parecer interno do BTG Pactual que circulou na Faria Lima nessa terça-feira (19) e vem sendo considerada em função do impasse que a ordem de Dino provocou no setor em torno da aplicação das sanções impostas pelo Estados Unidos a Moraes, no mês passado.
Nesse cenário, que tem potencial para tensionar ainda mais o clima já péssimo entre o Supremo e instituições financeiras, os bancos se antecipariam ao mesmo a um agravamento das sanções e a uma eventual decisão do Tribunal que os forçasse a violar as sanções americanas. Assim, escapariam às punições causadas pela lei.
A decisão do STF levantou entre banqueiros o temor de que seu cumprimento pelos bancos brasileiros provoque efeitos catastróficos para as instituições, como multas bilionárias impostas pelos EUA.
Isso porque as chamadas sanções Ofac (sigla para Office of Foreign Assets Control, o Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro americano), como as da Magnitsky, são implementadas automaticamente pelos bancos em nível global – incluindo desde contas bancárias até contratos ou linhas de crédito.
Se já havia indefinição sobre o alcance das restrições americanas sobre o ministro do STF antes da ordem de Dino, as dúvidas se multiplicaram desde a divulgação da medida, que prevê “deliberação expressa do STF, em sede de Reclamação Constitucional, ofertada por algum prejudicado, ou outra ação judicial cabível” no caso de ordens estrangeiras sobre ativos brasileiros. Na prática, essa previsão abre caminho para liminares proibindo bancos de acatarem restrições a alvos da Magnitsky.
A reação do governo Donald Trump à decisão do Supremo nas redes sociais através de uma publicação replicada pela Embaixada dos EUA no Brasil, que classifica Moraes como “tóxico” e ameaça explicitamente instituições estrangeiras que atuam no mercado americano e venha a manter transações com o ministro, ampliou o pânico na Faria Lima.
O cancelamento sumário das contas de alvos da Magnitsky pelos bancos passou então a ser cogitado como saída preventiva.
A análise do BTG é clara: “Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é. De outro lado, é preciso mitigar o risco de sanções secundárias nos EUA, o que justifica encerrar ou segregar contas quando, pelas políticas internas, houver risco concreto de enquadramento como “facilitador”, destaca o informe.
“Nesse contexto, o encerramento preventivo, antes de notificações formais, reduz, de forma significativa e simultânea, o risco de questionamento no Brasil e de sanções nos EUA.”
Afinal, o aviso da retaliação americana contra o ministro já chegou aos bancos brasileiros, que não escapariam de uma liminar de Dino. Esse custo já foi estimado nos últimos dois dias pela Faria Lima, enquanto os valores das ações de bancos com atuação no Brasil desabavam. Por ora, prevalece a incerteza sobre cenários a curto prazo em meio à ofensiva dos EUA.
O Supremo não confirma em quais bancos Moraes mantém ou mantinha contas até sua inclusão na lista da Magnitsky pelo governo Trump. Sabe-se que os salários dos ministros são pagos através do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, mas eles podem manter apenas contas-salários e movimentar suas finanças pessoais em instituições privadas. É o caso do ministro alvo dos EUA, segundo apurou a equipe do blog.
Conforme publicamos na semana passada, Moraes e os colegas de Supremo Gilmar Mendes e Cristiano Zanin tiveram uma longa e tensa reunião com um grupo de banqueiros sobre o alcance da Lei Magnitsky e as sanções impostas por Washington ao Brasil.
Busca por diálogo: O encontro fracassado de Bolsonaro e Gilmar Mendes sobre a ofensiva de Trump
Na conversa, os magistrados ouviram que, mesmo que quisessem, os bancos não poderiam driblar os bloqueios, uma vez que o sistema financeiro internacional é interligado e as punições às instituições que não cumprem as sanções são muito graves. Descumpri-las não seria uma opção, pois isso representaria um baque insustentável nos negócios.
Os ministros não gostaram do que ouviram e, nos bastidores, vinham dizendo que reagiriam. A primeira iniciativa – e única, até o momento – foi a controversa decisão de Dino.
Fonte: O Globo
Foto: Divulgação/Web