TCE-PB reprova contas da prefeitura de Cabedelo e imputa débito de R$ 2.064.711,42 ao ex-prefeito Leto Viana
Por Edmilson Pereira - em 2 anos atrás 406
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, nesta quarta-feira (27), rejeitou as contas da prefeitura de Cabedelo, relativas ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Wellington Viana França, a quem foi imputado um débito no montante de R$ 2.064.711,42, em virtude das diversas irregularidades apontadas pela Auditoria, com destaque para pagamentos a servidores não identificados, os considerados “fantasmas”.
Recursos – O Pleno negou provimento ao recurso interposto pelo ex-secretário Gilberto Carneiro Gama, contra decisão do TCE, acerca de imputação de débito, decorrente de irregularidades no Projeto Cidade Digital da Prefeitura de João Pessoa, conhecido como Jampa Digital, consubstanciada no Acórdão nº00296/18, referente a inspeção especial, oriunda de denúncia formulada pelo então secretário Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro.
Organização Social – As contas da Organização Social Instituto Gestão em Saúde – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), junto à Unidade de Pronto Atendimento de Princesa Isabel-PB, relativas ao exercício 2018, foram julgadas irregulares pela Corte de Contas.
À unanimidade, os conselheiros responsabilizaram, solidariamente, a OS e o diretor Jerônimo Martins de Sousa pelos prejuízos na ordem de R$ 1.356.732,32.
O processo TC nº 15416/18 trata de inspeção de acompanhamento da gestão e teve como finalidade verificar o cumprimento do contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde, sob a responsabilidade da ex-secretária Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, e a Organização Social ABBC, para atuar em gestão pactuada no gerenciamento da unidade hospitalar, com base na lei nº 9.637/98.
Fonte: Paraíba Notícia e AscomTCE –PB