TCE-PB reprova contas da OS Cruz Vermelha contratada pelo ex-governador Ricardo Coutinho para administrar o Trauma de João Pessoa e imputa débito de R$ 1,6 milhão a ex-diretores
Por Edmilson Pereira - em 2 anos atrás 376
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em decisão unanime, julgou irregulares e levas lesivas ao erário, no montante no montante de R$ 1.668.970,96, as contas da Organização Social Cruz Vermelha, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa em 2019. A decisão aconteceu na sessão ordinária desta quarta-feira (15).
Os valores equivalem a despesas sem comprovação apuradas pela Auditoria do Tribunal no período compreendido entre os meses de janeiro e junho daquele exercício, e que deverão ser imputadas, solidariamente, à Cruz Vermelha e seus diretores responsáveis João Nilo de Abreu Lima e Milton Pacífico José Araújo, mais multas fixadas em R$ 16.689,61 (cada um), a serem ressarcidas no prazo de 60 dias. (proc. nº 13062/19).
O processo, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, decorreu de mais uma Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão na Secretaria de Estado da Saúde, desta vez na gestão da ex-secretária Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras. Foi instalada para avaliar a despesa decorrente do contrato de gestão celebrado com a Organização Social Cruz Vermelha, filial do Rio Grande do Sul. Conforme observou o relator, esse foi mais um dos vários contratos firmados pela Secretaria de Saúde com organizações sociais e julgados irregulares.
Reprovação – Irregulares também foram julgadas as contas da Secretaria de Saúde, referentes ao exercício de 2017. O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, e seguindo o parecer do Ministério Público de Contas, enumerou várias irregularidades no tocante à emissão de empenhos, locação de veículos e contratações de servidores codificados, além de multa e recomendações à atual gestão da Secretaria.
Prefeituras – O Pleno emitiu pareceres pela aprovação das contas anuais dos municípios de São Francisco, Aguiar e Logradouro, referentes a 2020. Julgou regulares as prestações de contas de 2021 da Secretaria de Estado da Articulação Política, Fundação Casa de José Américo e do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos. Ainda do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba, relativas ao exercício de 2020.
Fonte: Paraíba Notícia com Ascom/TCE-PB