STJ nega pedido de Habeas Corpus a prefeito de Bayeux Berg Lima que continua preso acusado por recebimento de propina
Por Edmilson Pereira - em 7 anos atrás 829
O prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, teve um pedido de Habeas Corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, da sexta turma, foi divulgada na manhã desta sexta-feira (04).
A medida liminar que permitiria a Berg Lima responder ao processo em liberdade não foi concedida. O pedido de Habeas Corpus foi apresentado ao STJ na última quarta-feira (02). A decisão deverá ser publicada no Diário Eletrônico do STJ na próxima terça-feira (08).
Na próxima quarta-feira (09) um novo pedido de Habeas Corpus deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Berg Lima está preso desde o dia 5 de julho, quando teve a sua prisão homologada e a preventiva decretada durante audiência de custódia, na Sala de Sessões da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, pelo juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. O magistrado atendeu, à época, solicitação do Ministério Público.
De acordo com os autos, a prisão em flagrante delito do prefeito ocorreu em razão dele, no exercício de suas funções, ter exigido e efetivamente recebido quantia da Empresa Sal & Pedra Restaurante Receptivo, através do proprietário da empresa, João Paulino de Assis.
A quantia teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa. Berg Lima foi preso quando recebia a última parcela.