STF decide que vai julgar Habeas Corpus e concede liminar que impede prisão de Lula antes do julgamento final de HC pelo Supremo
Por Edmilson Pereira - em 6 anos atrás 1038
Num julgamento acompanhando por milhões de brasileiros, o STF decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (22), conhecer o Habeas Corpus impetrado pelo defesa de Lula, e adiou o julgamento para o dia 4 de abril. A Maioria do STF também decidiu acatar o pedido da defesa do ex-presidente para suspender os efeitos da julgamento dos Embargos, ou seja, Lula não poderá ser preso até o dia da retomada do julgamento pelo supremo.
Em seu voto, o Ministro Gilmar Mendes disse não ter nenhuma simpatia pelo PT e que isso afasta qualquer decisão contaminada de sua parte.
A decisão que suspendeu a prisão até a reabertura dos trabalhos pelo Pleno do STF foi inicialmente defendida pela Ministra Rosa Weber, que em certos momentos pareceu se confundir com o mérito do Habeas Corpus, sendo esclarecido pela presidente Carmem Lúcia.
No seu voto, o Ministro Celso de Melo disse que o STF não julga as pessoas a partir de sua situação social, racial ou política, sustentando que já há jurisprudência da corte no sentido de deferir liminar para suspender a hipótese de prisão antes do julgamento de habeas corpus.
Ao final, foi expedido imediatamente salvo conduto em favor do ex-presidente Lula.