Regularização fundiária, cerca de 700 famílias de baixa renda de Rio Tinto receberão escritura dos imóveis onde moram
Por Edmilson Pereira - em 2 anos atrás 415
Cerca de 700 famílias de baixa renda do Município de Rio Tinto serão beneficiadas com a regularização fundiária, recebendo as escrituras dos imóveis em que residem, de forma gratuita.
A medida está sendo viabilizada por meio do Termo de cooperação assinado na última sexta-feira (1º) pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Rio Tinto e Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg).
Para o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, trata-se de um dia histórico. “Estou muito feliz. Hoje é um dia marcante, de entrega de cidadania, concretizada por meio do termo de cooperação. Só temos a agradecer pelo empenho de todos os atores envolvidos nesta ação que beneficia o cidadão rio-tintense”, declarou.
O juiz-corregedor Ely Jorge Trindade ressaltou que a CGJ mediou os termos do convênio a partir dos diálogos com a Cehap, o cartório e a Anoreg para que a serventia tivesse segurança jurídica em relação aos atos referentes à regulação. “Acima de tudo, é um ato de promoção da cidadania”, destacou.
O trabalho para a entrega das primeiras 70 escrituras já foi iniciado, com a coleta das assinaturas pelo cartório, conforme explicou o delegatário titular da serventia, Fábio Rodrigo de Paiva Henriques. “Hoje é um dia simbólico e festivo. As escrituras serão registradas em nome dos beneficiários/donatários. Até a próxima semana, eles terão em mãos a certidão atualizada do imóvel que já ocupam, de fato. E verão solucionada uma questão de direito, que perdura há décadas”, afirmou.
A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, explicou que a medida foi viabilizada pela desapropriação feita pelo Estado de 700 imóveis que pertenciam a uma antiga indústria têxtil. “A ação faz parte de um processo histórico. O Governo do Estado desapropriou os imóveis, dando a propriedade às famílias que lá moravam. O Convênio possibilitará o registro no cartório, de forma gratuita. As escrituras chegarão registradas às mãos das famílias”, disse.
O presidente da Anoreg, Carlos Ulysses, também reforçou o apoio da Associação à causa. “O direito à moradia é um princípio da dignidade da pessoa humana. Os notários e registradores do Estado da Paraíba, representados pela Anoreg, são entusiastas de qualquer tipo de regulação fundiária urbana e rural. Parabenizo a todos pela iniciativa”, pontuou.