Projeto de isenção do Imposto de Renda entra em pauta e semana decisiva a partir desta terça-feira no Senado; veja o que pode mudar
Por Edmilson Pereira - Em 1 mês atrás 714
Num esforço gigantesco de reverter uma situação que atualmente é de impopularidade e de descredito, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm buscado às vésperas das eleições do próximo ano votar matérias de apelo popular.
Nesse sentido, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) entra em uma semana decisiva no Senado, com tendência de gerar uma rara convergência entre governistas e oposicionistas na votação. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial e representará uma vitória política para Lula, especialmente pelo apelo popular em ano pré-eleitoral.
A proposta isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil mensais, cria uma faixa de desconto para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e estabelece uma tributação adicional para rendas anuais acima de R$ 600 mil.
O relator do tema no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), deve apresentar o seu parecer nesta terça-feira, quando também deverá ser votado e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O colegiado agendou para as 10 horas o início da reunião.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que é um desejo pessoal levar o texto a plenário até quarta-feira, 5. O cronograma foi definido em reunião entre Renan e Alcolumbre.
Pela proposta passa a ser isento de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá uma redução parcial no IR, de forma escalonada. Ao todo, serão beneficiadas cerca de 16 milhões de pessoas.
Já contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 permanecem com as regras atuais – com isenção sobre a renda até dois salários mínimos (atualmente, R$ 3.036) e tributação crescente com alíquota de até 27,5%.
Rendas excluídas do cálculo da alta renda
O texto aprovado na Câmara ampliou o número de exceções para calcular a renda dos contribuintes mais ricos. Pelo texto, não serão computados os seguintes rendimentos:
- Herança
- Rendimentos da poupança
- Indenizações por acidente ou doenças graves
- Aposentadorias decorrentes de doenças graves ou acidente de trabalho
- Dividendos pagos por governos estrangeiros
- Pagamentos de fundos soberanos
- Entidades estrangeiras que administram previdência
- Títulos isentos (LCI, LCA, LCD, CRI, CRAs, FIIs, Fiagros, debêntures incentivadas e fundos de investimentos de infraestrutura).
O resultado prático disso é que contribuintes que poderiam ser enquadrados na alta renda — e, portanto, seriam sujeitos ao imposto mínimo — poderão ficar abaixo da linha de corte. Essas exceções também serão consideradas na fixação da alíquota adicional de IR a ser cobrada.
A chamada “renda isenta da atividade rural” também foi excluída do somatório de rendimentos que servirão para enquadrar o contribuinte como de alta renda. Isso representa 80% da renda obtida pelo produtor rural — só 20% é a base tributável.
Fonte: Estadão