Projeto de Camila proíbe entrada e permanência nas escolas de pessoas sem o acompanhamento de funcionários
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Está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba proposta de Projeto de Lei (PLO 231/2019), de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que proíbe a entrada e circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar durante os turnos de aula ou em seus intervalos, sem a devida identificação e acompanhamento de funcionário das escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, das redes públicas e privadas. Camila justifica que sua proposta visa garantir mais segurança para a comunidade escolar.
De acordo com o projeto, a proibição descrita estende-se, dentre outros, aos pais de alunos, ex-alunos, entregadores e prestadores de serviço de qualquer natureza. “O visitante que entrar na escola, mesmo que acompanhado por funcionário, será cadastrado e receberá crachá para poder circular na escola”, explicou a deputada.
Para Camila, a segurança escolar, assim como os serviços de segurança oferecidos para quaisquer segmentos, deve garantir a preservação do patrimônio humano e material de cada instituição por meio da prevenção e atuação no caso de necessidade.
“Porém, cada instituição tem suas particularidades, por isso as atividades de segurança envolvem especialmente determinados aspectos, dentre eles, controlar o acesso de indivíduos às dependências de uma escola que é uma das principais funções da segurança escolar”, disse.