Primeira Câmara do TCE-PB julga irregular licitação de R$ 2 milhões para limpeza urbana em Cabedelo
Por Edmilson Pereira - em 6 anos atrás 634
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (16), julgou irregular a Dispensa de Licitação nº 30/15, da prefeitura de Cabedelo.
Homologado em 20 de fevereiro de 2015, na gestão do prefeito Leto Viana, atualmente afastado do cargo, o procedimento destinou, em caráter emergencial, R$ 2 milhões para contratação de “serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos do município”.
Na mesma decisão, de conformidade com o que propôs o relator do processo nº 02677/15, conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho, o colegiado fixou prazo de 90 dias para realização de nova licitação, sem prejuízo da continuidade da prestação dos serviços até que o novo procedimento seja realizado.