Presidente Lula decide em ano eleitoral barrar R$ 11 bilhões de emendas parlamentares no Orçamento com veto e bloqueio de recursos
Por Edmilson Pereira - Em 2 horas atrás 114
O governo do presidente Lula (PT) vai barrar a destinação de R$ 11 bilhões do Congresso para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026. Isso será feito por meio de bloqueios e também com o veto presidencial a parte desses recursos na peça aprovada pelo Congresso, além do remanejamento de recursos.
O prazo máximo para sanção do orçamento é nesta quarta-feira.
A conta envolve as chamadas “emendas paralelas”, montantes contabilizados como recursos dos ministérios, mas que ficam a critério dos congressistas dizer como e onde devem ser aplicados.
A contenção será feita com o veto a um valor entre R$ 400 e R$ 500 milhões, e o restante será cortado com bloqueio de recursos e remanejamento do Orçamento.
Com o montante barrado por Lula, o total de recursos da União direcionados a emendas será de aproximadamente R$ 50 bilhões para as indicações feitas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais — a conta inclui as chamadas “emendas paralelas”, valores que são contabilizados como recursos dos ministérios, mas que são direcionados pelos congressistas.
O corte ocorre no momento em que Lula tenta recompor a relação com a Câmara e o Senado em um processo de reaproximação com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (Unão-PB) que iniciou em dezembro e mira o ano eleitoral.
A contenção foi cogitada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na semana passada, quando ministro afirmou que o governo estudava como barrar o recurso, se por veto, bloqueio ou remanejamento.
— Não será executado além do combinado, o que é legalmente combustível. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado — disse o ministro a jornalistas no Palácio do Planalto.
Costa fez referência a um acordo feito entre Legislativo e Executivo ainda em 2024 de que o crescimento relativo a emendas parlamentares teria de se sujeitar ao arcabouço fiscal, e que, portanto, poderia apenas ser correção pela inflação e um aumento real de, no máximo, 2,5%:
— Tem uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que define o o volume de emendas e o como essas emendas podem crescer. Tudo aquilo que tá fora do pactuado não será executado.
Calendário de pagamento – O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão de 2025, em 19 de dezembro, com uma estimativa de despesas de R$ 6,5 trilhões e superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo.
Antes da virada de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei com veto a um dispositivo que aumentava o Fundo Partidário.
A pressão do Legislativo sobre a execução orçamentária é especialmente sensível em 2026, quando o país irá às urnas para eleições gerais, que renovam mandatos de presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
Além de fixar os R$ 61 bilhões para as emendas, o texto aprovado estabelece um calendário que obriga o governo a pagar 65% das emendas durante o primeiro semestre. Em 2025, esse valor chegou a R$ 59 bilhões.
A nova regra para 2026 forçará o Executivo a dobrar o ritmo de liberação de emendas em comparação com os últimos anos eleitorais. Nos últimos três anos eleitorais (2024, 2022 e 2020), o máximo que o governo conseguiu executar até o final do mês de junho foi 44%, em 2020.
No mês passado, Lula voltou a criticar o volume de emendas impositivas no Orçamento da União.
— Eu sinceramente não concordo. Não concordo com as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico — disse o presidente, na ocasião.
Fonte: Jornal O Globo
Foto: Divulgação/Web