Presidente da Comissão de Orçamento, deputado Branco Mendes destaca aprovação da LDO do governo para 2023
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Durante esforço concentrado realizado na sessão ordinária desta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do Estado da Paraíba para o ano de 2023. O Projeto do Executivo Estadual apresenta projeção financeira para o próximo ano no montante de R$ 15.364.669.902 bilhões.
Antes da apreciação em Plenário a matéria foi amplamente debatida na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado estadual Branco Mendes (Republicanos). O parlamentar explica que a LDO estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo estadual despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
Sobre a LDO aprovada nesta terça-feira, Branco Mendes destacou o avanço que, segundo ele, são as emendas impositivas, que garantem valores na Lei Orçamentária do Governo, para que os deputados possam destinar recursos para obras a serem executadas pelo governo, nos municípios,
Branco ressaltou o diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo, que tem permitido cada vez mais que o Parlamento estadual possa trabalhar em harmonia o desenvolvimento do Estado, num avanço importantíssimo e no fortalecimento das atividades dos parlamentares.