Prefeito Sales Júnior vai assinar convênio com a CEF para pavimentação de ruas em Patos
Por Edmilson Pereira - em 5 anos atrás 952
O prefeito interino de Patos, Sales Júnior (PRB), vai assinar convênio junto ao Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, para a pavimentação de várias ruas na cidade “Morada do Sol”. O prazo para a assinatura do convênio se encerrará no dia 27 deste mês de abril.
O Procurador do Município, Jonas Guedes, informou que a Caixa Econômica Federal será intimada para adotar o contrato e garantir o convênio de pavimentação, no valor de R$ 911.000,00 (novecentos e onze mil reais), uma vez que a procuradoria do município ingressou com uma ação para que o prefeito interino, Sales Júnior, pudesse assinar o convênio com a Caixa Econômica Federal, pois, já havia sido garantido, em liminar, para que o então prefeito interino Bonifácio Rocha assinasse.
O procurador Jonas Guedes explicou sobre a nova liminar para beneficiar a cidade. “Foi preciso interpor nova petição garantindo a assinatura do convênio pelo então prefeito interino, Sales Júnior. Essa ação visou evitar que o município perdesse R$ 911.000,00 (novecentos e onze mil) em pavimentação”..
A decisão do magistrado explica que a decisão passa a ter a seguinte redação:
“DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA e DETERMINO a imediata intimação da CEF para que adote as providências de sua alçada no sentido de realizar o aditamento/retificação do contrato n.866924/2018/MCIDADES/CAIXA, substituindo o nome do prefeito afastado Dinaldo Medeiros Wanderley pelo prefeito interino Exmo. Sr. FRANCISCO SALES MENDES JUNIOR, para que, inexistindo outra causa impeditiva à celebração do contrato, possa o Exmo. Sr. FRANCISCO SALES MENDES JUNIOR assinar o referido convênio junto ao Ministério das Cidades.”