Prefeito Nabor Wanderley edita decreta prorrogando estado de Calamidade Pública em Patos para conter o avanço do pandemia
Por Edmilson Pereira - em 3 anos atrás 711
O prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), decretou, nesta sexta-feira (26), a prorrogação do estado de Calamidade Pública decretado em maio de 2020 por meio do documento de nº 016/2020.
O documento de nº 19/2021 ocorre em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e suas repercussões financeiras.
As autoridades públicas competentes ficam autorizadas a adotar providências excepcionais necessárias para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus, em todo o território do município, observando o disposto neste Decreto e, naquilo que não conflitar, o estabelecido nos Decretos do município em vigor.
O Poder Executivo solicitará, por meio de mensagem enviada à Assembleia Legislativa da Paraíba, o reconhecimento da necessidade de prorrogação do estado de calamidade pública de que trata este decreto, para os fins do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Este decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021, e limitados a 31 de dezembro de 2021 ou o término da emergência de saúde internacional, de acordo com a decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS).