Por falta de balancete financeiro: TCE-PB determina bloqueio das contas das prefeituras de Campina Grande e Ingá; três Câmara de Vereadores tiveram as contas bloqueadas
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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta terça-feira (07), o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias das prefeituras de Campina Grande e Ingá. E também das Câmaras Municipais de Cacimbas e Monte Horebe. A medida é em razão da não remessa dos balancetes mensais de cada ente público referentes ao mês de dezembro de 2022.
De acordo com o ofício assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho e endereçado ao superintendente do Banco do Brasil, configuram afronta às normas que disciplinam a matéria, com base nas exigências no que dispõe o artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal.
Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização deste Tribunal.
Fonte: Ascom/TCE-PB
Foto: Reprodução
Nota da Prefeitura de Campina Grande
Ao mesmo tempo, esclarece que também foi solicitado ao presidente da corte de contas, Nominando Diniz Filho, o desbloqueio promovido pelo tribunal. No mesmo pedido, foi dada a explicação técnica de que o problema foi originado lamentavelmente por falhas no processo de transição entre os sistemas de gestão implantados na Prefeitura, em 2022.
A expectativa é de que, diante das providências adotadas, o TCE-PB torne nulo o bloqueio, com a consequente normalização das transações e pagamentos por parte do Município, já nesta quarta-feira (08).